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Publicado em Quinta, 17 Janeiro 2013 15:51
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Por Jonas Valente

 

“E qual você acha que deve ser o compromisso do novo Governo?”. A per­gunta foi feita pelo então coordenador da campanha presidencial de Luís Iná­cio Lula da Silva em 2002, Antônio Palocci, a João Roberto Marinho, herdeiro do império das Organizações Globo, em uma discussão sobre o esboço do que viria a ser conhecido como Carta aos Bra­sileiros. O documento selou uma série de compromissos do governo Lula com a burguesia nacional e internacional, in­cluídos aí os conglomerados de mídia. 

A relação da gestão de Lula com o setor não foi estabelecida apenas no âmbi­to programático. Logo no início da pri­meira gestão, em 2003, setores dentro do Palácio do Planalto cogitaram patro­cinar um programa de socorro aos gru­pos de comunicação que estavam em sé­rias dificuldades financeiras depois de terem contraído empréstimos em dólar. Esse custo ficou alto demais após a cri­se do real do final dos anos 1990. O “pro­er da mídia” (uma referência ao progra­ma de ajuda aos bancos promovido pelo governo FHC) não foi para frente, mas o entendimento de que seria possível e de­sejável uma relativa cooperação com os grupos de mídia floresceu nos corredo­res da Esplanada. 

Já o Ministério das Comunicações (Minicom), no xadrez da composição partidária, terminou nas mãos do PDT. O partido indicou a atual deputado cario­ca Miro Teixeira (PDT) para o comando da pas­ta. A gestão teve forte influência do sin­dicalismo da área das telecomunicações. A equipe chegou a esboçar novas dire­trizes para as políticas de telecomunica­ções, mas não tocou na estrutura do mo­delo excludente que emergiu da privatIzação do sistema Telebrás. 

Influenciado por uma visão de fomen­to à pesquisa e ao desenvolvimento na­cionais, a gestão de Miro Teixeira for­mulou o Decreto 4.901/2003, que esta­beleceu diretrizes para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terres­tre (SBTVD-T). Além de fixar objetivos inclusivos, na prática a norma estabele­ceu um programa de pesquisa para es­timular que universidades desenvolves­sem soluções brasileiras para esta nova plataforma. 

Para a Globo 

No entanto, após o estouro da cri­se do mensalão, a ampliação do espaço do PMDB na Esplanada atingiu o Mini­com com a nomeação de Eunício Olivei­ra. Com uma gestão apagada, o hoje se­nador cearense foi substituído pelo ex-­repórter da Rede Globo e então sena­dor por Mina Gerais e representante dos interesses do empresariado de mídia no Congresso, Hélio Costa. A entrada dele marcou a ocupação orgânica de um qua­dro ligado aos conglomerados de mídia no órgão central das políticas de comu­nicação no governo Lula. 

Costa chegou com uma missão cla­ra: desenrolar a implantação da TV Di­gital no país de acordo com os interes­ses dos radiodifusores. E foi exatamen­te o que fez. Em pouco tempo, desarticulou o programa de pesquisa promovido por Miro Teixeira e serviu como patro­cinador do padrão japonês. Este era de­fendido pelos radiodifusores por man­ter o mesmo modelo de ocupação de ca­nais da tecnologia analógica, impedindo o uso da nova plataforma para ampliar o número de emissoras. 

Sem novidades e sendo uma versão melhorada da velha TV analógica, a TV digital se constituiu como um caso de fracasso no país. Embora essa nova tec­nologia já esteja disponível para 45% da população, segundo o Fórum Siste­ma Brasileiro de TV Digital, ela só ga­nhou penetração depois que uma deci­são do governo federal exigiu que televi­sores acima de 32 polegadas incluíssem o conversor digital necessário para captar o sinal digital. 

Além de garantir seus interesses na definição do SBTVD, os radiodifusores conseguiram dinamitar iniciativas que poderiam ter impactos democratizan­tes importantes na área. A primeira foi a tentativa de transformar a Agência Na­cional de Cinema (Ancine) em Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav). A segunda foi o projeto de criação do Con­selho Federal de Jornalistas (CFJ). Após intenso bombardeio dos veículos comer­ciais, nenhuma das duas propostas foi para frente. 

Durante a primeira gestão de Lula, houve dois esforços para atacar um dos maiores desafios do setor: analisar todos os pedidos de outorgas de rádios co­munitárias e desburocratizar o processo. Dois grupos de trabalho foram criados para buscar soluções para estes proble­mas, mas nenhum deles ensejou mudan­ças concretas nos procedimentos volta­dos a estas emissoras. Ao contrário, a partir da segunda ges­tão de Lula e durante o governo Dilma, as estações comunitárias sem licença continuaram sendo duramente reprimi­das pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações. A gestão atual do Minicom piorou a condição des­sas emissoras ao publicar a Norma nº 1 de 2011, que amplia as exigências burocráticas para a solicitação de autoriza­ção e restringe o já limitado mecanismo de financiamento dessas rádios: o apoio cultural. 

Um escorpião 

Nas eleições de 2006, mesmo após o governo ter atendido aos interesses dos radiodifusores em relação ao modelo de TV Digital, os conglomerados de mídia evidenciaram a “natureza de escorpião” oposicionista. A cobertura do escânda­lo que envolvia a suposta compra de um dossiê para prejudicar o então candidato ao governo de São Paulo, José Serra, chegou a um tal grau que o Jornal Na­cional omitiu o acidente do vôo 1907 da Gol que deixou 154 mortos às vésperas do primeiro turno em detrimento da fal­sa denúncia. 

A ofensiva não impediu a reeleição de Lula. A postura oposicionista aberta dos conglomerados foi um ‘tapa na cara’ do governo e provocou algumas tímidas re­ações. A primeira reação foi talvez a mais im­portante da gestão de Lula na área: a criação da Empresa Brasil de Comunica­ção (EBC) a partir da fusão da Radiobrás e da TVE do Rio de Janeiro. O projeto previa a constituição de veículos públicos de comunicação, entre eles a emergente TV Brasil, em contraposição à comuni­cação estatal que era feita pelas duas es­truturas incorporadas na fusão. Um Con­selho Curador foi criado com a presença majoritária de integrantes da sociedade (15 dos 22 membros), mas o método de indicação permaneceu limitado às indi­cações do Presidente da República. 

Hoje a EBC mantém três emissoras (entre elas a TV Brasil, que possui 10 geradoras próprias e chega a 25 Unida­des da Federação por meio dos servi­ços de cabo, satélite, além da parceria com TVs educativas estaduais), um por­tal, uma agência na Internet, oito rádios e uma radioagência. Apesar de ainda ter audiência baixa, que varia em média en­tre 0,3 e 0,8 de share, a TV Brasil e os veículos da EBC se constituíram em im­portante referência de uma comunica­ção diferenciada e que retrata a diversi­dade brasileira. 

Um importante projeto que poderia impulsionar não apenas a EBC mas ga­rantir a presença de outras emissoras do campo público no sinal digital aber­to (como Câmara, Senado, Justiça, além das comunitárias e universitárias) seria a implantação de uma estrutura conjun­ta de transmissão nessa tecnologia, cha­mada de Operador de Rede. No entanto, o projeto patina e ainda não foi aprova­dopela Presidência da República. 

Abertura de mercado 

Outra iniciativa que apontou para a busca por um equilíbrio dentro do setor foi a política de ampliação da destina­ção de verbas publicitárias oficiais. Se­gundo dados da Secretaria de Comuni­cação da Presidência da República (Se­com), em 2003, o orçamento do governo federal para anúncios contemplava 499 veículos em 182 cidades. Em 2009, ele foi para, respectivamente, 7.047 publi­cações e emissoras em 2.184 municípios. A despeito de um direcionamento de ca­ráter eminentemente regional, a publici­dade governamental passou a comprar espaço também em outros veículos co­mo blogs de alinhamento contra-hege­mônico, o que não veio sem resistência dos conglomerados. 

Uma mudança importante no cená­rio das comunicações teve início no se­gundo mandato de Lula. Vários projetos trouxeram propostas para revisar as regras para a TV por assinatura no Brasil. O projeto, que ficou conhecido como PL 29, tramitou no Congresso durante cin­co anos e só foi aprovado no governo Dil­ma. A norma constituiu uma verdadei­ra “reorganização” do audiovisual pago pelo viés do mercado. Nela, foi sela­da a separação que reservou a produção de conteúdo à radiodifusão e a oferta do serviço às operadoras de telecomunica­ções. Além disso, acabou com o limite para o capital estrangeiro nessa ativida­de, que era de até 49%. Cada agente da cadeia produtiva (pro­dutores e distribuidores de conteúdo) fi­cou impedido de entrar no negócio do outro. Isso pacificou, mesmo que par­cialmente, a tensão entre a radiodifusão – que detém poder político e possui re­ceio das teles avançarem sobre a produ­ção de conteúdo – e o setor de telecomu­nicações – que controla a infraestrutura mas esbarrava na força regulatória das redes de TV. Como compensação, seto­res do governo e dos produtores inde­pendentes conseguiram incluir reservas de cotas de canais e de produção inde­pendente nacionais. 


Anseios 

Enquanto os conglomerados se deba­tiam nesse ajuste de mercado, a socieda­de civil batalhava com o governo federal e com o empresariado do setor para re­alizar a 1ª Conferência Nacional de Co­municação (Confecom). O objetivo era produzir um espaço participativo de ela­boração de sugestões ao poder público nos moldes do que já era feito em di-versos setores, como educação e saúde. Mesmo com a desistência de parte do empresariado, a Confecom foi realizada e aprovou mais de 600 propostas sobre diversos temas relativos à área, consti­tuindo-se como um marco do debate pú­blico envolvendo a sociedade civil, o po­der público e empresários. 

Ainda sem evidências se derivaram da Conferência, duas iniciativas do fi nal do governo Lula pautaram a agenda da ges­tão de Dilma Rousseff na área das comu­nicações. A primeira foi a proposta de um novo marco regulatório, anseio an­tigo das entidades que lutam pela demo­cratização da comunicação. O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, che­gou a prometer uma consulta pública so­bre o assunto que até agora não tem pre­visão. Essa proposta tornou-se a princi­pal bandeira da entidades que lutam pe­la democratização da comunicação es­te ano. A campanha “Para Expressar a Liberdade: uma nova lei para um no­vo tempo”, coordenada pelo Fórum Na­cional pela Democratização da Comuni­cação (FNDC), vem pressionando o go­verno para deflagrar no Brasilprocesso semelhante à chamada Ley de Medios aprovada na Argentina. 

O segundo projeto promovido pelo go­verno Lula foi o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Inicialmente, o plano apostou na retomada da Telebrás como controladora da rede que reuniria as infraestruturas de fibra ótica de diver­sas estatais. No entanto, após a entrada de Paulo Bernardo, o PNBL aderiu à li­nha defendida pelas operadoras de tele­comunicações de massificação do servi­ço por meio de desonerações fiscais. 

Perigo 

Nos últimos 10 anos, as gestões enca­beçadas pelo PT e baseadas em amplas coalizões partidárias apresentaram uma postura amedrontada frente ao desafio de combater de fato o monopólio nos meios de comunicação e garantir que movimentos sociais e grupos historicamente alijados da esfera pública midiá­tica pudessem difundir seus discursos. O poder político e econômico dos conglo­merados foi fundamental para que ini­ciativas democratizantes não fossem le­vadas à cabo e para que o governo chan­celasse a reorganização do marco regulatório do setor segundo a orientação do mercado. 

Enquanto os veículos de comunica­ção comerciais se constituem como ator central do bloco conservador no país, a gestão de Dilma opta por não enfrentar a questão do monopólio no setor e se­gue engavetando a proposta de um novo marco regulatório para a mídia iniciada de forma tardia pela segunda gestão de Lula e apoiada pela sociedade civil. Essa ‘armadilha do medo’ pode custar caro ao próprio governo Dilma e à democra­cia brasileira.

 

Artigo Publicado Originalmente no Brasil de Fato

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