Assessores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) – ambas empresa públicas do Governo Federal -, e Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) recebem visita de integrantes da Diretoria do SJPDF que divulgam a segunda etapa da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”, como forma de esclarecer e garantir o direito da categoria quanto ao vínculo empregatício – tema central desta fase. Nas visitas são ainda feitas recepções de demandas e reivindicações da categoria, bem como se informa sobre outras ações realizadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.
Durante as visitas, que ocorreram na tarde do dia 9 de outubro de 2015, foram distribuídos o informativo Nota da Redação – boletim oficial do SJPDF com as matérias e informações mais importantes da categoria no DF no período -, um panfleto com as atividades do Sindicato, além de adesivo, cartaz e panfleto da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista” (confira abaixo).
A receptividade dos assessores de imprensa para esta segunda etapa da campanha foi muito boa, com declarações favoráveis e até elogios à iniciativa que busca valorizar este segmento da profissão de jornalista que no Distrito Federal responde pela maioria dos postos de trabalho.
Na Infraero, o quadro de jornalistas lotados na Assessoria de Imprensa / Comunicação é formado por 12 profissionais, sendo um com cargo em comissão, quatro concursados e sete terceirizados – estes, com carteira assinada pela empresa contratada. Na Embratur existem sete jornalistas na Assessoria de Imprensa / Comunicação, sendo que todos são terceirizados. Enquanto que no Metrô-DF são dois concursados e três comissionados.
Ação do Metrô-DF
O ganho da ação judicial do Sindicato contra o Metrô-DF para adequação de jornada de trabalho de seus assessores de imprensa está tão conhecido que já virou uma referência de vitória da categoria sobre os patrões. Isso, porque há nove meses um juiz emitiu uma sentença que condena a empresa pública a reduzir a carga horária de uma jornalista para 5 horas diárias, visto que a profissional cumpria 40 horas semanais – o que foi imediatamente cumprido. Além da adequação de jornada, a Companhia também foi condenada a pagar as três horas-extras cumpridas pela profissional de segundas a sextas-feiras dos últimos cinco anos. O Metrô-DF recorreu, quanto ao pagamento da indenização, e o caso seguiu para outras instâncias.
Em boa parte das visitas que os integrantes da Diretoria do SJPDF fazem às assessorias pela campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista” as pessoas perguntam detalhes do caso do Metrô-DF, outros questionam se podem entrar com ação também ou que é necessário para ter os mesmos direitos, etc.
Na avaliação do diretor do SJPDF, Reginaldo Marcos Aguiar, a vitória na ação contra o Metrô-DF é resultado de trabalho sério e profissional da entidade. “Estivemos reunidos com jornalistas e diretoria do Metrô-DF em busca de acordo administrativo. Como não houve, decidimos, juntamente com os profissionais da empresa, entrar com ação. A vitória representa uma grande conquista para a categoria, pois serve de referência para outros profissionais”, afirma.
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