Foi aprovada nesta terça-feira, 6/9, a pauta da Campanha Salarial 2016 que vai definir o Acordo Coletivo de Trabalho da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) 2016/2017. A assembleia teve início no dia 31 de agosto, concluiu a elaboração das cláusulas hoje e terá nova sessão na próxima sexta, 9/9, para discutir estratégias de mobilização e avaliar a Medida Provisória que extinguiu o Conselho Curador e o mandato do diretor-presidente da empresa (saiba mais).

A pauta traz diversas reivindicações, como reajuste salarial de 12% + ganho real linear de R$ 500 e aumento no auxílio-alimentação equivalente ao IPCA alimentos da praça com maior índice + ganho real de 4,5%. Para viabilizar o impacto dos reajustes será pleiteada a redução dos valores das funções comissionadas em 30%.

Ocupação de cargos e autonomia

A pauta foi além dos aspectos estritamente econômicos. Uma das pautas históricas dos trabalhadores é a ocupação de cargos de chefia por pessoas do quadro. Hoje essa proporção é de 70%, mas a reivindicação é ampliar para 95% das funções de coordenação, gerência e gerência-executiva e 80% das funções de assessor. Pela proposta, a ocupação se daria por Processo de Seleção Interna, com a perda do cargo no caso dos mais mal avaliados pelos próprios subordinados.

Outro pleito para promover a autonomia editorial do corpo funcional é a criação de uma cláusula de consciência segundo a qual os trabalhadores teriam direito de recusar a execução de qualquer tarefa em desacordo com o Código de Ética da EBC, o Código de Ética Pública, os códigos de ética profissionais e o Manual de Jornalismo da EBC.

Carreiras

Frente à paralisia da revisão do Plano de Carreiras da empresa, em discussão desde 2011, foi incluído prazo para conclusão da mudança até dezembro de 2016 e para implantação até julho de 2017. Além disso, foi aprovada proposta de dividir os recursos para progressão em 50% para a evolução por mérito e 50% para aquela por antiguidade. Hoje essa proporção é, respectivamente, de 95% e 5%. Em relação à avaliação dos empregados, a cláusula aprovada estabelece o modelo chamado 360o, com avaliação dos pares, do chefe e do próprio empregado.

Formação e cláusulas sociais

Para valorizar a formação, os trabalhadores pleiteiam também uma gratificação por titulação de 5% para técnico, 9% para graduação, 12% para pós-graduação lato sensu, 18% para mestrado e 27% para doutorado. Além dessa foram incluídas melhorias nas regras para horas-extras (responsabilização da chefia que desrespeitar as normas de pagamento e compensação), abono de faltas (com validade para parentes de 1o e 2o graus), amamentação (estendendo o horário reduzido para dois anos) e adicional para vestuário (uma vez que o Acordo estabelece o fornecimento e a empresa nunca respeitou essa exigência).

Mobilização e MP

A assembleia continua aberta e terá próxima sessão na sexta-feira (9/9). Na ocasião, serão discutidas as estratégias de mobilização para a Campanha Salarial 2016 e a questão da Medida Provisória editada pelo Executivo acabando com o Conselho Curador e com o mandato do diretor-presidente e repassando as definições editoriais ao Conselho de Administração, órgão controlado majoritariamente por ministros. O SJPDF se posicionou contra a medida e em defesa da comunicação pública. Na sexta será o momento dos empregados da empresa tirarem uma posição sobre o assunto.