Os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF realizam nesta sexta-feira, 28/10, ato público “Negocia, EBC!”. A ação tem o objetivo de pressionar a empresa a voltar com as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017, que foram interrompidas unilateralmente pela direção da empresa pública no dia 19/10. O ato terá início as 13h na escadaria sul da sede da EBC em Brasília.

A EBC alega que a ausência de representantes da Confederação dos Trabalhadores de Comunicação e Publicidade (CONTCOP) torna o processo de negociação ilegítimo. No entanto, as entidades representativas repudiam a decisão.

São os Sindicatos, como entidades de primeiro grau, que historicamente negociam os acordos coletivos com plena legitimidade de representação dos trabalhadores que compõem as categorias envolvidas (jornalistas e radialistas). Inclusive são essas entidades as responsáveis pela mediação das discussões das reivindicações dos trabalhadores.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também identificou a legalidade dessas representações, inclusive o ministro Ives Gandras reconheceu no acordo mediado pelo TST em 2015 que os sindicatos são partes legítimas, sendo signatórios da negociação.

“Causa estranheza o posicionamento da EBC ao retirar-se das negociações sob o argumento de que a CONTCOP não estaria presente, por duas razões que me parecem bem claras: primeiro, que a própria EBC convocou os sindicatos para participar da mesa de negociação, dando a entender que não haveria qualquer óbice à sua participação, e que efetivamente reconhecem a legitimidade destes; segundo que o entendimento do art. 611, § 1º da CLT é claro no sentido de que os sindicatos detêm habilitação para celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, estipulando assim melhores condições de trabalho”, afirma Ana Caroline Lima, advogada do escritório que presta assessoria jurídica para o SJPDF.

Medidas jurídicas

As assessorias jurídicas das entidades representativas dos trabalhadores já estão buscando uma medição junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) e também solicitaram uma audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Estamos tentando resolver a questão pela via jurídica, já que a direção da EBC é intransigente e desrespeita o trabalhador. No entanto, a mobilização dos trabalhadores é fundamental para pressionar a retomada das negociações”, afirma Gésio Passos, coordenador-geral do SJPDF.