NEGOCIAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DA EBC 2016 - Entenda o que está em jogo 

No próximo dia 8/11, às 12h30, os trabalhadores da EBC se reunirão novamente em assembleia. Na ocasião, eles vão debater a situação da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da empresa, que foi interrompida pela direção. Entenda abaixo o que ocorreu.

O que é o Acordo Coletivo?

O ACT é um acordo negociado anualmente (em alguns casos de dois em dois anos) que define o aumento dos nossos salários e nos benefícios, regras sobre diversos aspectos (horas-extras, atestados, licenças, substituições, qualificação profissional etc..). A data-base da EBC é no dia 1o de novembro. Para o início do negociação é aprovada uma pauta em assembleias conjuntas de jornalistas e radialistas do DF, RJ, SP e MA e instalada uma mesa com representantes dos trabalhadores e da empresa.

Em que pé está a negociação?

Após os trabalhadores aprovarem pauta, a empresa demorou quase um mês para abrir a mesa de negociação. Na segunda reunião comunicou que estava suspendendo unilateralmente a mesa. Motivo: a Contcop não havia indicado seu membro. Por isso, a Empresa se sentiu com o direito de paralisar a negociação para consultar o Tribunal Superior do Trabalho, medida que foi criticada pelos sindicatos e pela Comissão uma vez que os sindicatos também assinam o acordo, não se retiraram da mesa e são essas entidades que convocam as assembleias nas quais os trabalhadores, como sempre foi na EBC, decidem os rumos da negociação e o fechamento do ACT.

Quem é a Contcop?

A Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade historicamente assina o ACT da EBC, mas não participa da totalidade das reuniões de negociação. Mas quem conduziu o processo historicamente (chamar assembleias e discutir todos os pontos do ACT com os trabalhadores) foram os sindicatos dos jornalistas e radialistas. Nas últimas duas greves, a Contcop sequer participou das assembleias mas continuou na mesa de negociação. Foi a Contcop, por exemplo, que defendeu desconto dos salários na greve de 2013. Em 2015, os trabalhadores discutiram em assembleia retirar a Contcop do processo, mas ela ameaçou entrar na Justiça e paralisar a negociação, sendo que assembleia decidiu pela continuidade da negociação mesmo com a Contcop presente.

Existe legalidade em os sindicatos assinarem o ACT sem a Confederação?

Os jurídicos dos sindicatos reafirmam que só os trabalhadores têm a legitimidade e a legalidade dos sindicatos assinarem e negociarem o ACT. A pauta dos trabalhadores é definida nacionalmente pelos sindicatos em todas suas bases, sendo que as próprias entidades sindicais se articulam de forma integrada. Os próprios sindicatos foram reconhecidos pela TST como signatários legítimos para assinatura do ACT. Dessa forma, a Confederação Nacional não é essencial para a assinatura do Acordo, já que os próprios sindicatos se articulam para uma ação nacional.

Mas a decisão da empresa foi correta? A negociação precisa parar porque a Contcop saiu?

Na avaliação do jurídico dos Sindicatos, não! Isso porque os Sindicatos também assinam o Acordo e representam os trabalhadores da EBC. Ao interromper a mesa por causa da Contcop, a empresa não somente desrespeita os Sindicatos mas desrespeita também os trabalhadores que decidem, e sempre decidiram, pauta e fechamento ou não do ACT. Ou seja, se a Contcop quer sair, que saia e deixe os Sindicatos negociando com a empresa.

Mas por que a Contcop se retirou?

Embora já tenham oficiado a entidade, sindicatos e Comissão não possuem uma resposta formal da Confederação. Circulam informações de rádio corredor de que teria sido em razão das críticas recebidas pelas entidades de trabalhadores. Além de não se ter confirmação, esse argumento visa claramente tentar desviar a atenção para o que realmente importa: a movimentação de postergar a negociação e o fato da direção da Empresa não reconhecer os sindicatos para seguirem sozinhos a negociação do ACT. Além disso, o histórico da Contcop justifica totalmente as críticas que ela recebeu não somente das entidades como dos trabalhadores. Por fim, vale lembrar que foram algumas entidades de trabalhadores que defenderam ano passado que o debate sobre a Contcop não prejudicasse a negociação.

O que está sendo feito para reverter este quadro?

Os Sindicatos vêm cobrando a direção da Empresa e já solicitaram audiência junto ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. Atos foram realizados no dia 28/10 no DF, no RJ e em SP para pressionar a empresa. Como não há garantia de quanto tempo pode levar para uma resposta do TST ou uma mediação no MPT, a pressão política e a mobilização são fundamentais.

Quais são os riscos da demora na negociação?

O primeiro deles é que a negociação seja empurrada para o ano que vem. E a prorrogação assinada pela Contcop com a empresa (sem qualquer diálogo com os sindicatos e com os trabalhadores) vai até 31 de dezembro. Com a decisão do STF atacando a decisão do TST que assegurava a validade do ACT vigente até que um novo fosse negociado, há o risco da empresa tentar jogar com isso.

Além disso, o período de fim e início de ano sempre é mais difícil para a mobilização dos trabalhadores e dentro do próprio governo para encaminhar demandas.

Outro risco com a posição da empresa de reconhecer a Contcop e não os sindicatos e os trabalhadores em assembleia é a EBC tentar decidir algo relacionado ao ACT sem passar por decisão dos trabalhadores.

Mas o Acordo não foi prorrogado? Isso não garante que ele seja repetido para o ano que vem?

Não! A prorrogação do ACT por dois meses não garante aumento nenhum. Ela só assegura que os benefícios e as regras das cláusulas sociais (horas-extras etc..) continuem valendo. Mas isso só por DOIS MESES. A demora da EBC pode exatamente empurrar os trabalhadores para uma chantagem para que aceitem uma proposta ruim sob a ameaça de não cumprir o ACT a partir de janeiro. Na avaliação das entidades, no entanto, a decisão do STF não é automática e o ACT tem que continuar sendo respeitado até que o novo seja fechado. Mas isso não inclui o reajuste salarial.

Quais são os próximos passos?

Após os atos, será realizada assembleia no dia 8/11, 12h30, para que os trabalhadores discutam o assunto. Enquanto não temos assembleia é importante que os setores promovam conversas para que sindicatos e comissão possam tirar dúvidas e para que os empregados possam avaliar possibilidades de mobilização. Somente com pressão podemos retomar a negociação!