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Publicado em Quarta, 06 Fevereiro 2013 20:59
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No final da tarde desta terça-feira, 5/2, foi realizada a assinatura do Acordo Coletivo 2012/2013 da EBC (Veja aqui). Os representantes dos sindicatos dos Jornalistas e Radialistas, da Comissão dos Empregados da EBC, da Confederação Nacional dos  Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop), bem como integrantes da diretoria da empresa, estiveram presentes ao ato da assinatura.  

O Acordo trouxe reajuste salarial de 5,45% (índice da inflação), aumento de 12% no tíquete-alimentação, ampliação de 20% do valor do auxílio-pessoas com deficiência, além do acréscimo na ocupação nos cargos de coordenação por concursados que passou de 40% para 60% (veja mais itens abaixo).

Os presentes ressaltaram que a negociação da data-base de 2012 foi marcada por um processo democrático de participação e mobilização dos trabalhadores. “Os empregados têm que lutar pelos seus direitos o máximo de puderem. E nós temos que escutá-los para avançar na negociação, sem deixar de reconhecer que há os interesses da empresa”, afirmou Nelson Breve, presidente da EBC.

Para Wanderlei Pozzebom, presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF, o exercício conjunto dos sindicatos e empregadores para melhorar a condição do trabalhador é de grande relevância. “A empresa pública tem que dar exemplo. Para se ter um bom produto é preciso remunerar bem o empregado, dar condições internas de trabalho”, disse.

Durante a reunião, o secretário-geral do SJPDF, Jonas Valente, lembrou o desafio de dar mais qualidade à implementação do Acordo Coletivo. “É muito positivo o acordo feito para termos reuniões periódicas para acompanharmos a implantação. É inconcebível descobrirmos, no final do cumprimento do acordo que existem clausulas que não foram executadas. Vivenciamos isso no ano passado”, afirmou.

Nelson Breve se comprometeu a agilizar um calendário para as reuniões de acompanhamento do Acordo Coletivo. Outro assunto abordado durante a reunião foi a falta de informação dos próprios empregados sobre o Acordo Coletivo. “Faremos reuniões com gerentes executivos com o intuito repassar as informações para que elas sejam transferidas para gerentes e coordenadores”, completou o presidente.

Crédito da Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

 A negociação do Acordo Coletivo

A luta maior dos trabalhadores no processo de negociação de 2012 foi em relação ao ganho real nos salários (a primeira proposta de 5% de reajuste e a segunda de 3% de reajuste).  Mas a direção da EBC, após consultas ao governo federal, informou que não seria possível conceder nenhum aumento – nem salarial, nem nos benefícios – acima do índice da inflação. Em 2011, a posição foi a mesma. Mas os trabalhadores fecharam o acordo sem ganho real após apelo da nova gestão da empresa e sob a promessa da revisão do Plano de Carreiras.

Durante toda a negociação, os funcionários se mobilizaram por meio das vestimentas, quando realizaram o dia Azul ou vestiram preto para marcar o descontentamento com o posicionamento da empresa. Outra ação feita pelo grupo foi a elaboração de uma carta, protocolada na Presidência da República, no Ministério do Planejamento e na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Os empregados também realizaram contatos com ministros e parlamentares.

Outras conquistas dos trabalhadores da EBC

- A EBC realizará campanhas de combate ao assédio moral, promoverá cursos de capacitação e distribuirá material sobre o tema.
- Será concedido horário especial ao empregado estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da área de trabalho, sem prejuízo do exercício do cargo.
- A EBC manterá o programa de avaliação de desempenho do empregado, formal, periódico e transparente. Na vigência deste acordo todos os gerentes deverão ser capacitados, por meio de curso específico, em avaliação de desempenho. O Comitê de Avaliação, previsto na Norma de Avaliação de Desempenho Funcional, será composto exclusivamente por empregados do quadro permanente.
- A EBC divulgará mensalmente na Intranet, todos os atos relativos à promoção, transferência, cessão, requisição, designação e dispensa, férias, licenças e ordens de serviço, discriminando-os individualmente.
- Em viagens acima de 05 dias, o empregado deverá se apresentar ao trabalho, no dia seguinte ao da chegada, desde que essa ocorra até 12h00. Ocorrendo após este horário, a apresentação se dará 02 (dois) dias depois da sua chegada.
- A empregada mãe, com jornada de 42 (quarenta e duas) horas semanais, terá assegurada a redução da jornada diária em 1(uma) hora e a empregada mãe, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, terá assegurada a redução da jornada diária em 2 (duas) horas, para o acompanhamento do desenvolvimento dos filhos, até 01 (um) ano de idade, não cumulativo com o previsto no Artigo 396 da CLT.
- A EBC criará até 30 dias depois da assinatura do presente acordo um ambiente de amamentação adequado/reservado às mães lactantes, com área física e mobiliário adequado.
- Caberá à Presidência da Comissão de Ética da EBC informar, no caso concreto, apenas às pessoas envolvidas, o resultado do procedimento de apuração, não podendo ser responsabilizada pela sua divulgação por quaisquer dos envolvidos. No caso de não abertura de procedimento de apuração, caberá à Comissão de Ética, formalizar ao denunciante a sua decisão.
- A EBC fornecerá transporte aos empregados que terminarem ou iniciarem sua jornada após as 00h00 ou antes das 06h00 da manhã. O empregado que encerrar sua jornada a partir das 22h00 também poderá utilizar esse transporte.
- A EBC deve incluir no edital dos próximos concursos a distribuição de vagas por região. Os editais devem contemplar os requisitos previstos no Plano de Empregos, Cargos e Salários.
- A EBC estabelecerá como meta, a média de 20 horas aula de treinamento anual para seus empregados, sendo que a média mínima de treinamento anual para cada Diretoria será de 05 (cinco) horas/aula.
- A EBC pagará despesas com os cursos de pós-graduação (stricto e lato senso), especialização, aperfeiçoamento ou treinamento, a que se submeter o empregado, dentro de sua área específica de atuação profissional, de acordo com Normatização Interna.
-  Durante a vigência deste acordo, a EBC implementará o Programa Pró-equidade de Gênero e Raça do governo federal. 

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