Na manhã de hoje, 5/6, o Sindicato dos Jornalistas do DF participou da coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. A mobilização ocorreu durante a assembleia geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Setor Bancário Sul de Brasília, onde foi montada uma tenda para a divulgação, entrega de materiais e assinatura do projeto.
O Projeto da Mídia Democrática é uma iniciativa lançada no mês de maio pela campanha Para Expressar a Liberdade: uma nova lei para um novo tempo – ação composta por diversas organizações da sociedade civil que reivindicam a revisão da atual legislação do setor de radiodifusão (lei que já vigora por mais de 50 anos no Brasil).
As organizações resolveram criar o projeto de lei com o objetivo maior de avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. A Proposta da Iniciativa Popular contempla itens como: a pluralidade de ideias e opiniões, o fomento a cultura nacional em sua diversidade e pluralidade, bem como atende os princípios constitucionais da igualdade.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, Jonas Valente, a iniciativa é fundamental para ampliar a diversidade de opiniões na mídia. "Temos uma lei do tempo da TV em preto e branco que não responde a esse novo tempo. Além disso, o arcabouço normativo favorece a concentração do poder de fala em poucos conglomerados. Precisamos de um ambiente mais plural. Isso vai melhorar a qualidade do debate público e também significar a abertura de mais postos de trabalho no setor", defende.
A sede do SJPDF será um ponto permanente de coleta de assinaturas.
Saiba mais sobre o Projeto de Lei da Mídia Democrática
O Projeto de Lei da Mídia Democrática não visa coibir de forma alguma liberdade de expressão. Mas, ao contrário, ampliá-la para além dos grupos tradicionais. A proposta prevê que isso seja feito por meio do fortalecimento das emissoras públicas (com a reserva de 1/3 dos canais para o sistema público), de mecanismos de combate ao monopólio e oligopólio no setor (como a proibição que um grupo tenha um jornal e uma TV, ou uma rádio e uma TV, nas cidades com mais de 100 mil habitantes), e a promoção da cultura brasileira e regional (com percentuais mínimos desse tipo de programação para as emissoras).
Acesse o Projeto de lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática.
O que é um Projeto de Lei de Iniciativa Popular? Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 19981 , é permitido a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Como segundo o TSE o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões2 , o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhão.