Os sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF e a Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizaram nesta terça-feira, 15/7, um novo dia de mobilização em defesa de um Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) que valorize os trabalhadores. A mobilização teve como objetivos sensibilizar o corpo da empresa sobre a importância de contribuir com o processo, apresentar experiências de outros órgãos e cobrar da direção respostas sobre as reivindicações apresentadas pelos funcionários (veja abaixo) e garantia de participação dos empregados e das entidades representativas no fechamento do Plano.
A mobilização também serviu para reforçar a importância dos trabalhadores participarem da consulta pública interna do processo de revisão do plano, que recebe contribuições dos empregados por meio de um Fórum criado na intranet da EBC. O término da consulta está marcado para a próxima sexta-feira, 18/7, mas os representantes dos empregados fizeram um pedido de adiamento do prazo para obter mais sugestões. As entidades também destacaram que os trabalhadores devem enviar suas contribuições a elas para a elaboração de um terceiro documento de propostas para contrapor a minuta feita pela consultoria FIA, contratada para elaborar uma nova versão do plano.
Os sindicatos e a comissão informaram ainda que foi enviado um ofício ao Ministério do Planejamento para cobrar que o governo garanta recursos necessários para um plano de carreira que atenda as reivindicações dos empregados. Como estão começando a entrar na conta da EBC as verbas da Contribuição para o Fomento à Radiodifusão pública, os sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF, RJ e SP e a Comissão de Empregados defendem que haja direcionamento de dinheiro do orçamento para o novo plano.
Debates
Como parte da programação da mobilização, os trabalhadores também tiveram a oportunidade de participar de debate com Walmir Gôngora, técnico do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e Rodrigo Britto, presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF). O especialista e o representante sindical apresentaram experiências sobre planos de carreiras elaborados em outros órgãos.
Walmir criticou o número excessivo de referências de progressão de carreiras existente hoje (41) e que segundo a empresa não deve ser mudado e colocou como exemplo o plano da Imprensa Nacional, com 13 níveis. "É uma tabela irreal, é algo inalcançável. O plano de carreiras deve prever a possibilidade do trabalhador chegar ao fim das referências durante o seu período de trabalho. No caso da EBC, este número que existe hoje e está proposto para continuar demandaria que um empregado ficasse décadas dentro da empresa para atingir", enfatizou o técnico do Dieese.
Em sua explanação, Rodrigo trouxe o exemplo de Bancos Públicos. Ele afirmou que na década de 90 os bancários perderam muito, mas que muitos direitos foram recuperados. Uma das reivindicações garantidas em algumas instituições financeiras públicas foi a valorização da progressão por tempo de serviço, que ajudou a fortalecer a base da pirâmide. Ele também falou sobre a estrutura de funções e gratificações. “É necessário ter critérios objetivos e procedimentos democráticos de avaliação e ocupação de cargos de confiança para que a pessoa tenha perspectiva de evolução e não fique na mão dos seus chefes”, afirmou.
Principais reivindicações dos trabalhadores
Número de níveis
No documento, os empregados destacam que a proposta deve reduzir os níveis das carreiras (hoje por volta de 40, na maioria dos casos). Se isso não ocorrer, diz o texto, o empregado terá que trabalhar mais de 100 anos para chegar chegará ao topo da carreira.
Promoção por tempo de serviço e por mérito
As organizações também apontam que o tempo de atuação do empregado na empresa deve ser o elemento central para a evolução na carreira e propõem que o empregado receba uma referência a cada dois anos. A promoção por mérito não deixaria de existir, mas serviria como complemento e poderia fazer com que a pessoa chegasse mais rapidamente ao topo. Hoje, do total de recursos destinados às promoções, apenas 5% são para a evolução por tempo de serviço e 95% para os casos por mérito.
Respeito à legislação
O respeito à legislação e aos requisitos de acesso às profissões também são itens abordados no documento. Os trabalhadores reivindicam que a obrigatoriedade do diploma para a trajetória dos jornalistas, por exemplo, esteja prevista no plano.
Funções e atividades
As entidades reivindicam que a evolução na carreira não seja vinculada obrigatoriamente a mudanças nas atividades realizadas. Um jornalista que quiser ficar em uma determinada atividade, como repórter, deve poder ficar sua carreira nela e conseguir chegar ao topo da carreira. O mesmo vale para um radialista que queira ser, por exemplo, câmera de estúdio. Mas também deve ser assegurado que as pessoas possam evoluir para atividades mais complexas dentro de um mesmo cargo. Outra reivindicação é que as atividades previstas no novo plano não levem a desvio de função.
Funções técnicas
No documento, há a reafirmação da proposta de criação de funções técnicas. Elas seriam remunerações adicionais para atividades de maior complexidade e responsabilidade.
Gratificação
O reconhecimento da titulação do empregado deve fazer parte do plano e lhe render gratificação por qualificação. A diferenciação de remuneração com base nas complexidades e responsabilidades das diferentes funções técnicas assumidas pelos trabalhadores é mais um item citado no documento.
Saiba mais sobre o PECS
Prevista no Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012, a revisão do PECS deveria ter ocorrido até julho de 2012, mas não foi feita. Em agosto de 2012, os sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF ajuizaram uma ação de descumprimento da cláusula que previa a revisão do PECS no ACT. A solução para o impasse só ocorreu no fim daquele ano, quando a direção da empresa se comprometeu a realizar a revisão ao longo de 2013, com o auxilio de uma consultoria. A revisão foi iniciada em maio de 2013, por meio da FIA. Confira abaixo o documento dos trabalhadores.
VEJA A ÍNTEGRA DO SEGUNDO DOCUMENTO DOS TRABALHADORES
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