Diretores do Sindicato dos Jornalistas do DF voltaram a se reunir com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF (SRTE-DF) na última segunda-feira, 9/3, para tratar da fiscalização de irregularidades detectadas pela entidade em várias empresas de comunicação do DF. Essa é a terceira vez que o Sindicato trata do assunto com o órgão. No último encontro, os representantes da SRTE se comprometeram em cuidar dos casos mais graves na lista de prioridades, no entanto, nenhuma providência foi tomada pela Superintendência.

Na reunião, Wanderlei Pozzembom e Leonor Costa, coordenadores-gerais do SJPDF, relembraram das  irregularidades cometidas pelas empresas no DF. Entre os problemas apresentados estão: a falta de recolhimentos do FGTS e do INSS, a contratação irregular de jornalistas, o número excessivo de contratação de estagiários, a ausência de pagamento de horas-extras, entre outros (Confira mais abaixo).

Os representantes sindicais explicaram que essa é a terceira vez que colocaram as reivindicações da categoria em reunião com o órgão, visto que em julho de 2013 e em outubro de 2014 ocorreram novos encontros. Eles também disseram que o Sindicato tem sido cobrado pelos seus filiados para que as irregularidades sejam sanadas.

Segundo Pozzembom, os trabalhadores não podem continuar sendo penalizados pelas irresponsabilidades dos seus patrões. “Nossos pleitos já foram apresentados há mais de um ano, mas o órgão não tomou nenhuma providência. A SRTE ficou de fazer reuniões com as empresas e também de tratar dos casos mais graves, mas nada foi feito”, afirma. Leonor disse que esperava que a SRTE-DF desse uma resposta sobre as cobranças, no entanto, os representantes do órgão não deram nenhum retorno, mesmo porque nem se lembravam mais dos pleitos que foram apresentados a eles pelo Sindicato.  

O superintendente regional do trabalho do DF Miguel Nabut voltou a prometer que irá dar atenção para os pleitos apresentados pelo Sindicato, mas não entrou em detalhes como isso será feito e nem em que prazo ocorrerá.

Registros

Outra solicitação realizada pelo Sindicato foi à SRTE-DF foi a solicitação de um levantamento do número de jornalistas que efetuaram registro no órgão no período de 2010 a 2015, entre diplomados e não diplomados.

Pleitos apresentados pelo Sindicato à SRTE

1) Grupo Comunidade: Recorrente atraso nos salários de seus jornalistas, não recolhimento do FGTS e do INSS e contratação de Pessoa Jurídica (em detrimento da CLT).

2) FSB Comunicação e outras agências: Contratação de jornalistas por meio da modalidade sócio-cotista ou Pessoa Jurídica (em detrimento da CLT) e não cumprimento da jornada de 5 horas.

3) Revista Plano Brasília: Recorrente atraso nos salários de seus jornalistas e grande quantidade de estagiários desempenhando função de jornalista profissional.

4) Jornal de Brasília: Não pagamento de horas extras, jornalistas contratados com salário abaixo do piso estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho e contratação de Pessoa Jurídica (em detrimento da CLT).

5) Jornal Correio Braziliense: Irregularidades nas escalas de plantão e contratação de Pessoa Jurídica, principalmente repórteres fotográficos.

6) TV Brasília: Editor de texto acumula função de editor de imagem.

7) TV e Rádio Justiça: Não pagamento ou pagamento equivocado da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho.

8) Plansul: Tentativa de redução do salário de jornalistas terceirizados do Senado Federal.

9) Apex: Edital de concurso público para a área de jornalista, desrespeitando a legislação específica dessa categoria profissional, como a jornada de 5 horas.

10) EBC: Insalubridade na gráfica presente no Setor da Mídia Impressa e não pagamento das horas extras relativa à hora noturna diferenciada (12,5% menor).