O Sindicato dos Jornalistas do DF oficiou o Correio Braziliense para discutir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estipulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) e a regularização do recolhimento do FGTS dos trabalhadores do veículo. A intenção do SJPDF é ser incluído nas discussões previstas no TAC, visto que elas refletem diretamente na rotina diária de trabalho dos jornalistas.
O TAC foi firmado em 31/03/2015 e têm como objeto o compromisso do jornal de adequar as seguintes questões: a) conceder descanso semanal aos seus empregados, evitando assim a possibilidade de existir trabalho semanal por mais de seis dias consecutivos na semana; b) não admitir que ocorra prorrogação de jornada superior a duas horas diárias; e c) conceder descanso intrajornada.
Descanso Semanal
Recentemente, os trabalhadores solicitaram, por meio de petição, a reconsideração do primeiro item do TAC que trata do descanso semanal. Segundo eles, a forma como o Termo tem sido cumprido prejudica o trabalhador, visto que o funcionário ao invés de trabalhar apenas um final de semana (sábado e domingo) durante mês devem executar atividades em dois finais de semanas.
O MPT-DF considerou o pedido pertinente, mas enfatizou ser importante a participação do SJPDF na discussão para tomar uma decisão sobre o tema. O Sindicato já oficiou o veículo três vezes, mas a diretoria não recebeu a entidade. “Em reunião no MPDF na última semana, o procurador nos pediu que oficializássemos a empresa mais uma vez, para que o SJPDF possa se reunir e discutir o TAC com representantes dos trabalhadores”, afirma Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do SJPDF.
Na próxima semana, a entidade convocará uma assembleia na para tratar do assunto com a categoria no dia 3/12.
FGTS
Depois de repetidas cobranças dos trabalhadores em relação à falta de depósito das parcelas do FGTS, o SJPDF também aproveitará para esclarecer qual foi o modelo de acordo realizado com a Caixa Econômica Federal para a regularização do pagamento do benefício.