O Intervozes e a ANDI, organizações da sociedade civil que trabalham pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, entraram com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira, 19/1,  para que o órgão tome providências no caso de racismo praticado pelo apresentador “Marcão do Povo” contra a cantora Ludimilla. Durante o programa Balanço Geral DF, da TV Record, o apresentador chamou a artista de “macaca” e “pobre” ao vivo na emissora. O episódio foi amplamente divulgado nesta semana pela mídia e nas redes sociais (veja mais sobre o caso aqui).

A Ongs denunciaram a TV Record, concessionária de um serviço público, pela emissora ter desrespeitado a legislação que regula a radiodifusão no Brasil e os padrões internacionais que buscam a efetivação de tais direitos. “Trata-se de uma violência não apenas com a cantora Ludmilla, vitimada diretamente no fato relatado, mas com todas as mulheres negras e com a população negra em geral. Não há dúvidas sobre o impacto que conteúdos como este podem ter na naturalização, legitimação e perpetuação do racismo no nosso país”, aponta o texto da representação.

No documento, as entidades também destacam que o programa Balanço Geral opta por transmitir cotidianamente cenas de violência e viola os direitos fundamentais dos personagens retratados e, consequentemente, da população que fica exposta a tais conteúdos. “Apesar de já ter sido alvo de diversas denúncias de agressões aos direitos humanos e de investigações inclusive por este Ministério Público Federal, o Balanço Geral DF segue adotando a mesma linha editorial”, afirma a representação.

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Providências

Agora cabe ao Ministério Público decidir se irá tomar alguma providência e qual será ela. O órgão pode recomendar que a emissora não viole mais os direitos dos cidadãos e também pode mover uma ação na justiça contra a Record. O que a justiça pode determinar é que o programa não exiba mais conteúdos que tenham teor de cunho machista e racista, por exemplo. Não cabe a ela determinar mudanças pontuais na linha editorial, pois isso se caracterizaria como censura.  

Segundo Bia Barbosa, integrante da coordenação executiva do Intervozes, a melhor forma de prevenir novos episódios como o que ocorreu com a Ludimilla é que as emissoras sejam efetivamente responsabilizadas. “Nós fazemos o monitoramento de conteúdo justamente para denunciar violações que venham acontecer e cobrar do poder público – seja do Ministério Público, do poder judiciário ou do Ministério de Ciência e Tecnologia Inovações e Comunicação (órgão responsável por acompanhar o conteúdo das emissoras) – , que atuem para que esses casos parem de acontecer”, esclarece Bia.

No entanto, ela lamenta que as cobranças e denúncias, principalmente àquelas realizadas junto ao poder executivo, tenham surtidos poucos efeitos. “As emissoras se sentem muito confortáveis para continuar violando os direitos humanos em nome de uma suposta audiência. O crescimento dos programas policialescos no Brasil é o principal exemplo disso. Eles cresceram diante de uma ausência de fiscalização do então Ministério das Comunicações. Os conteúdos continuam sendo veiculados e o Ministério não faz nada e a justiça não faz nada”, critica Barbosa.

Como e onde denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar uma violação dos direitos fundamentais que acontece nos meios de comunicação tanto ao MPF quanto ao Ministério de Ciência e Tecnologia Inovações e Comunicação. Uma série de entidades como o próprio Intervozes e a Andi, entre outras, têm uma campanha que se chama “Mídia sem Violação de Direitos”, que uma plataforma para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos nos programas policialescos. As pessoas podem acessar o site (http://www.midiasemviolacoes.com.br/) e fazer suas denúncias que o Intervozes irá sistematizar e encaminhar os casos para as autoridades responsáveis.