A promessa de votar a PEC do Diploma na última terça-feira, 7/4 (Dia do Jornalista), no Plenário da Câmara dos Deputados não foi cumprida, visto que o PL 4330 (confira mais aqui), aprovado nessa quarta-feira (8) foi alvo das atenções dos deputados e movimentou a semana no Congresso Nacional. Segundo informação divulgada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a PEC voltará à pauta assim que as sessões retomarem o ritmo normal.
Há quase um mês a proposição legislativa foi colocada na pauta do plenário da Câmara. Desde então, os sindicatos, entre eles o Sindicato dos Jornalistas do DF, e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) intensificaram suas atuações em torno do tema. Incidência junto aos parlamentares, mobilização da categoria, atos no Congresso Nacional são algumas das atividades que estão sendo realizadas pelas entidades.
Em ato promovido na semana passada, as bancadas do PMDB, PSOL e PPS declararam apoio à PEC. Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, também anunciou ao deputado Paulo Pimenta (PT/RS) que a proposta iria ser votada no dia 7 de abril (Dia do Jornalista). No entanto, a movimentação em prol do PL 4330 dificultou a realização de novo ato que estava marcado para a data e impossibilitou que a PEC fosse apreciada.
A alternativa encontrada pela FENAJ, visto a impossibilidade inclusive da entrada dentro do Congresso no dia 7, foi de articular novos contatos com os deputados. Desde este dia, organizações que defendem os direitos da categoria profissional dos jornalistas participam de uma vigília nas galerias da Câmara, estratégia utilizada para pressionar que a PEC seja votada com urgência.
Segundo o coordenador-geral do SJPDF, Wanderlei Pozzembom, a articulação junto aos parlamentares é muito importante. “Foi dessa forma que conseguimos aprovar a matéria no Senado Federal. Essa é uma legislação essencial para o Brasil como um todo. Não temos que pensar apenas nos grandes veículos que contratam profissionais bem formados de outras áreas, mas também nos jornais pequenos que contratam até semi-analfabetos. Essa não deve ser a luta apenas de uma categoria, mas a luta de toda a sociedade. Jornalista oprimido e mal remunerado resulta em cidadão mal informado".
Saiba um pouco mais sobre a PEC
A PEC do Diploma insere um novo artigo na Constituição, o 220-A,estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".
A preposição tramitou no Senado Federal durante mais de três anos. Ela foi aprovada em segundo turno desta casa no dia 7/8 de 2012, com um placar de 60 votos favoráveis e 4 contrários. De lá, ela seguiu para a apreciação da Câmara dos Deputados. A matéria entrou em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o número 206/2012 (Confira a tramitação aqui).
Foto: publicada em www.rb.am.br