O Sindicato dos Jornalistas do DF convoca a categoria para avaliar a proposta patronal para a Convenção Coletiva de Trabalho e construir uma resposta dos trabalhadores. A assembleia será realizada nesta segunda (22/4), às 20h, na sede do Sindicato, no SIG Quadra 2 Edifício City Offices – Cobertura C13.

Na avaliação da diretoria do Sindicato, a proposta apresentada pelos patrões na última reunião (10/4) é muito ruim e está bem distante das reivindicações dos jornalistas. O Sindicato Patronal não acatou nenhuma das propostas apresentadas pelos trabalhadores.

A proposta do Sindicato das Empresas de Televisão, Rádios, Revistas e Jornais do Distrito Federal apresenta um reajuste de apenas 3% nos salários, no piso e no seguro de vida. A proposta dos trabalhadores prevê um reajuste de 8,1%, representando o INPC de 4,67% e mais 3,43% de perdas salariais dos últimos anos.

As empresas propuseram que o auxílio creche fosse reajustado para R$ 473,00, enquanto os trabalhadores pedem R$ 550,00. Já para o vale alimentação, o patronal quer reajuste zero, contra uma proposta da assembleia para R$ 360,00 de piso com uma correção de 8,1%.

Para o PPR/Abono, as empresas também desejam congelar os valores de no mínimo R$1650,00 e o teto de R$ 1900,00 – referentes a 35% do salário base -, sendo a primeira parcela a ser paga em julho/19 e outra em janeiro/20 ou o pagamento em parcela única em setembro/19. Os trabalhadores já negaram o parcelamento do PLR e propuseram um aumento para R$ 2400,00 de mínimo e R$ 2800,00 de máximo, com referência 45% do salário base e com multa de atraso de 5%. Os patrões ainda desejam que no local onde há programa próprio de participação nos lucros não seja pago o PPR.

Pacote de Maldades

Além de uma péssima proposta econômica, o sindicato patronal apresentou mais mudanças que afetam os jornalistas. Primeiro as empresas querem acabar com o limite de compensação de horas extras, que hoje é de 30 horas por mês, para que não paguem nunca mais o trabalho adicional.

Os patrões ainda querem acabar com a necessidade de formalmente indicar substitutos de chefes, podendo assim deixar de pagar o adicional necessário. Para o custeio de cursos pelas empresas, querem que o trabalhador fique no mínimo 6 meses na empresa, com pena de devolver os valores do curso. Hoje os trabalhadores têm de ficar pelo período igual de realização do curso.

Além disso as empresas querem que se incluam no ACT duas novas cláusulas. A primeira seria para a CCT não valer para os jornalistas que receberem mais de tetos pisos do INSS (R$ 11678,90), os chamados hipersuficientes. A segunda seria delimitar que funções nomeadas como “subeditor, editor, editor executivo, editor-chefe, chefe de redação, chefe de reportagem, redator-chefe e coordenador” sejam consideradas como de gestão/confiança e logo não tenham direito a jornada legal da profissão, hora extra e adicional noturno, por exemplo.

Propostas dos jornalistas

Entre as cláusulas sociais, os trabalhadores aprovaram em assembleia que seja garantida a licença maternidade de seis meses e de paternidade de 30 dias. Também foram aprovadas propostas para garantia do emprego dos jornalistas, medidas de segurança e defesa da categoria, de combate aos assédios moral e sexual, machismo, racismo, lgbtfobia e abusos de poder.

Está prevista ainda uma cláusula com multa de descumprimento do acordo, além de uma nova redação para cláusula assistencial conforme orientação do Tribunal Superior do Trabalho.