Representantes das entidades sindicais e seus advogados se reuniram mais uma vez com a área jurídica e o setor de recursos humanos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (31), para dar continuidade à negociação dos termos do acordo para encerrar o dissídio coletivo em julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), referente ao ACT do período 2020/2022.

Desta vez, os jurídicos dos sindicatos apresentaram uma contraproposta de texto que prevê segurança jurídica para ambas as partes e afasta a possibilidade de objeção a homologação por parte dos ministros do TST.

A pauta das concessões de progressão de 2020 e 2021 é o quesito mais delicado para se chegar num consenso textual pois há ações em andamento que precisariam de acordo judicial no âmbito dos TRTs.

A proposta inicial da empresa não garante progressão para todos, mas apenas para "elegíveis", além de que exige desistência das ações sob pena dos sindicatos e também dos empregados que entraram com ações individuais terem que arcar com custas e honorários, dinheiro que nem as entidades nem os trabalhadores têm ou deveriam arcar.

Na tentativa de resolver todo o imbróglio, já no início desta semana, as áreas jurídicas da EBC e dos sindicatos devem buscar informações no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TRT 10ª Região (TRT10) sobre eventuais procedimentos para as audiências de homologação desse acordo, etapa fundamental para a tal segurança jurídica.

Enquanto isso, os representantes da EBC ficaram de consultar a direção da empresa sobre a contraproposta apresentada, ressalvando a importância dos temas: "quem seriam os elegíveis" e "custas e honorários no acordo".

Consideramos que a reunião desta sexta foi mais um passo positivo na resolução desse acordo, com disposição de ambas as partes de buscar convergência.

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