A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) fez um acordo na Justiça do Trabalho, homologado em audiência de conciliação na última sexta-feira (8), e anulou a punição funcional contra o empregado Pedro Rafael Vilela, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF). Em 2022, ainda sob a gestão bolsonarista da EBC, o empregado, que é repórter da Agência Brasil e já era dirigente sindical à época, respondeu a um processo disciplinar por uma suposta violação do Código de Ética da empresa.

Aberto pela então gestão da Agência e pela Diretoria de Jornalismo, o processo pedia a suspensão do empregado por 30 dias. Ao final, a punição definida foi uma advertência, e o empregado ingressou com ação na Justiça contra a medida. A direção tentou converter a punição em termo de ajustamento de conduta (TAC), o que foi prontamente recusado pelo empregado. Referido procedimento disciplinar foi aberto durante um dos períodos mais graves de ataques à comunicação pública, que vivia um ambiente de perseguição, assédio e censura. Vilela e outros dirigentes do SJPDF, de outras entidades sindicais, representantes dos trabalhadores, bem como dezenas de empregados e empregadas comprometidos com a comunicação pública, fizeram parte da resistência contra esses ataques, sendo muitos assediados ou diretamente perseguidos por isso.

O aspecto mais tristemente emblemático desse momento foi o uso da comunicação pública, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, para promover discurso contra as urnas eletrônicas, o que o levou à posterior condenação de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).     

As entidades de trabalhadores sempre denunciaram e continuarão a denunciar perseguições contra dirigentes que atuam em defesa da categoria. Práticas como essa denotam postura antissindical que não cabem em um ambiente democrático.  

A postura da atual direção da EBC, que reviu o erro cometido por gestões anteriores, demonstra senso de responsabilidade e sinaliza um caminho positivo para a redução do passivo trabalhista da empresa.

Brasília, 11 de março de 2024

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF).