Nesta sexta-feira (12), em primeira reunião da Comissão de Acompanhamento e Negociação do Acordo Coletivo do Trabalho da EBC, os Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do DF, RJ e SP apresentaram uma série de cláusulas que não vêm sendo cumpridas pela empresa pública.

A questão do fornecimento de vestuário e maquiagem, essa última para apresentadores e repórteres, foi o primeiro ponto abordado. Os sindicatos apontaram que a cláusula 49º vem sendo descumprida há anos e precisa de uma solução imediata. A EBC disse que há um processo de licitação em andamento e ficou de avaliar a proposta de indenização dessa questão. Os sindicatos reforçaram que se não for cumprida, essa as demais cláusulas serão judicializadas.

Outro ponto de destaque foi o cumprimento da divulgação da escala de trabalho e plantões (Cláusula 42º) com antecedência de 30 dias, que não vem sendo cumprido principalmente pela Superitendência de Serviços. Os sindicatos ainda cobraram a implementação da compensação de 2 horas de atrasos pelo prazo de 30 dias, conforme prevê o parágrafo 4º da cláusula. 

As entidades criticaram novamente as ameaças da EBC sobre cumprimento de jornada como inadimissível, informando que inclusive irão informar o MPT sobre o descumprimento do acordo sobre assédio moral. Também foi apontado o uso da escala de trabalho com punição aos empregados, principalmente em São Paulo, o que também não é aceitável. Foi cobrado inclusive que os novos comissionados da empresa sejam instruídos sobre todas as normas trabalhistas da EBC, principalmente o ACT.

Uma nova reunião será realizada em maio para que a empresa possa apresentar soluções para essas reclamações. Pelo tempo da reunião, não foi possível os sindicatos apontarem as outras cláusulas que vem sendo descumpridas, como comportamento ético e moral, exames periódicos, qualificação profissional, auxílio previdenciário e quinquênio, entre outras, que ficaram como tema para o próximo encontro.

Solicitamos que os trabalhadores continuem denunciando o descumprimento das cláusulas para os sindicatos, como forma de fazer valer o ACT.