Em assembleia nacional unificada de trabalhadores realizada nesta sexta-feira (29), de forma simultânea nas praças do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) rejeitaram integralmente e por unanimidade a contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela direção da empresa.

A oferta da EBC aos seus empregados inclui um reajuste abaixo da inflação no primeiro ano e de 100% da inflação no segundo, pelo INPC. Além disso, uma série de novas cláusulas propostas constituem graves retrocessos, como o teto do plano de saúde, implantação do banco de horas, regulamentação de horas extras, entre outros.

Após a recusa unânime da proposta da EBC, os trabalhadores decidiram manter a proposta de reajuste salarial que prevê reposição de perdas inflacionárias em 9%, por 110 votos favoráveis contra 58. A categoria votou uma redução nesse pedido, mas o texto original da pauta foi mantido por ampla maioria. Mais de 250 trabalhadores compareceram à assembleia, que também aprovou estado de greve e um calendário de mobilizações, com apitaços e caminhadas, na próxima semana, quando duas novas rodadas de negociação do ACT vão ocorrer, na terça-feira (3) e na quinta-feira (5), entre empresa e entidades sindicais.

O texto rejeitado corresponde à primeira contraproposta da empresa em quase dois meses. Vale lembrar que a pauta das entidades de trabalhadores foi protocolada no dia 1º de outubro. O retorno da EBC ocorreu após consultas da empresa à Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest/MGI), pasta que tem estabelecido parâmetros orçamentários e normativos que condicionam as negociações coletivas entre empresas públicas e seus trabalhadores.

Reajustes propostos

Nessa primeira contraproposta à pauta dos trabalhadores, a EBC ofereceu um ACT com validade de dois anos. O reajuste salarial e dos auxílios e benefícios, no primeiro ano (2024/2025), seria de 3,68% (retroativo a novembro/24), um valor abaixo da inflação oficial do período, medida pelo INPC, correspondendo a cerca de 80% deste indicador apurado nos últimos 12 meses encerrados em outubro (4,6%) - a data-base da categoria é dia 1º de novembro.

Já para o segundo ano (2025/2026), o reajuste de salários e benefícios seria de 100% do INPC (em valor a ser definido pela evolução da inflação no ano que vem).

Os salários na EBC acumulam 9% de perda frente à inflação somente nos 4 últimos ACTs, sem contar o índice dos 12 meses anteriores. Já os benefícios perderam 27% do poder de compra no mesmo período.

Com a negativa unânime da assembleia, espera-se que a direção modifique a proposta de reajuste!

Graves retrocessos

Nas demais cláusulas, a empresa propõe uma série de retrocessos, a começar pela criação de um teto para o reembolso do plano de saúde. O objetivo da empresa é estabelecer um valor máximo que poderá ser pago como reembolso dos planos de saúde. Isso seria feito por norma interna, ou seja, sem qualquer negociação com os trabalhadores e sem que saibamos sequer o valor do teto pretendido pela empresa.

A EBC também apresentou uma cláusula para limitar a realização de horas extras diárias, em uma empresa de comunicação, que lida com imprevistos inerentes à natureza do serviço o tempo inteiro, e estabeleceu a previsão de um banco de horas sem qualquer regulamentação. Importante lembrar que o tema do banco de horas já foi rejeitado diversas vezes pela categoria ao longo dos últimos anos.

Pauta dos trabalhadores

Praticamente nenhuma das mudanças propostas pelos trabalhadores foi aceita, como as novas cláusulas de teletrabalho e de Inteligência Artificial, além de alterações para apoio a funcionários e aos pais ou responsáveis de pessoas com deficiência, no percentual para ocupação de cargos por concursados, entre outras.

A empresa acatou parcialmente a proposta de divisão das férias em até 3 períodos, desde que não inferiores a 5 dias, mas a cláusula demandará um parecer jurídico da empresa, uma exigência feita pela Sest.

Vale registrar que, em relação à regulamentação do uso de Inteligência Artificial, a empresa promete constituir um grupo de trabalho, com participação dos trabalhadores, para discutir propostas.

Condicionamento

Ainda em relação aos reajustes salariais e de benefícios, a EBC e a Sest/MGI condicionam os valores propostos à assinatura do ACT até 31 de dezembro deste ano, uma pressão inaceitável diante do fato de que a empresa levou quase dois meses para apresentar a primeira contraproposta.

Apesar da reunião com os sindicatos ter ocorrido na quarta-feira, a proposta só foi apresentada oficialmente, por escrito, na tarde desta quinta-feira (28), e o texto segue em análise pelas entidades, para verificar outros pontos problemáticos e que merecem a atenção da categoria.

Sindicatos dos Radialistas DF, SP e RJ
Sindicatos dos Jornalistas DF, SP e Rio