O Ministério Público do Trabalho (MPT) está em processo de repactuação do acordo com a EBC para garantir o cumprimento da decisão judicial que condenou a empresa por assédio moral institucional. O Sindicato dos Jornalistas do DF atua como parte na ação do MPT contra a empresa pública.

Após o SJPDF apresentar relatos de descumprimento sucessivo do acordo anterior, o MPT passou a cobrar da empresa novas medidas a partir das denúncias recentes feitas por trabalhadores da EBC.

A nova minuta prevê um fortalecimento da Comissão de Ética. A composição da Comissão, formada por três titulares, terá uma das vagas rotativa, sendo alternada a indicação por eleição pelos empregados e indicação da EBC. Ou seja, em uma gestão a indicação será de dois representantes dos empregados, na seguinte de dois representantes da empresa. Atualmente, apenas uma vaga é de indicação dos empregados e as outras duas da empresa.

Além disso, a EBC deve garantir a estrutura adequada para funcionamento da Comissão e permitir a liberação de um dia da semana para que os integrantes possam executar seu trabalho.

Também foi reforçado que o processo de denúncia possa ser feito diretamente à Comissão de Ética, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..*">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. A EBC insistia em que as denúncias fossem feitas apenas pelo FalaBR. O acordo ainda estabelece que os canais da Comissão de Ética sejam divulgados de forma destacada na Intranet e nos materiais institucionais.

A EBC ainda deverá inserir a formação contínua de combate ao assédio moral, sendo previsto no Plano Anual de Capacitação com cursos permanentes voltadas à prevenção do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, sendo esses obrigatórios para os empregados que ocuparem cargo em comissão ou funções comissionadas.

Pelo acordo, a EBC deve realizar concurso para psicólogo e, de caráter emergencial, deverá contratar empresa especializada para atendimento aos empregados. A empresa ainda deve incorporar no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) os riscos psicossociais dos trabalhadores, com mapeamento dos fatores de risco que impactam a saúde mental dos empregados, atendendo as diretrizes da nova NR-1.

Essa nova pactuação deve ser assinada até o final de julho. As demais cláusulas previstas no acordo judicial de 2024 também estão mantidas.

O SJPDF continuará a monitorar o cumprimento do acordo judicial. Reforçamos que os sindicatos estão à disposição dos trabalhadores para receber novas denúncias e combater o assédio na EBC.

Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal