Entidades da sociedade civil organizadas em torno da proposta de formular uma lei que regulamente a comunicação no Brasil democratizando-a se reunirão em uma plenária nacional no próximo dia 19 em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros do Estado. Articuladas pela campanha “Para expressar a liberdade”, as organizações irão durante o encontro discutir e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que deve ser debatido com a população e encaminhado ao Congresso Nacional.

A proposta inicial elaborada por um Grupo de Trabalho da campanha encontra-se em fase de análise por parte de entidades da sociedade civil que atuam ou são sensíveis ao tema da democratização da comunicação e do direito humano à comunicação. O próximo passo após a plenária consiste em estabelecer estratégias de divulgação do projeto e de coleta de assinaturas de apoio.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224). O foco principal do projeto é no enfretamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.

O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. “A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.

O projeto de lei visa quebrar alguns paradigmas do setor no Brasil estabelecendo novos marcos para uma comunicação democrática. Entre as propostas, espera-se que empresas como Globo, Band, Record e as demais não possuiriam mais concessões de frequências atmosféricas. Elas seriam entidades programadoras, organizando grades de programação como fazem hoje, ou exclusivamente transportadoras, transmitindo a programação elaborada por outras.

Nas ruas

A proposta de apresentar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular tem como objetivo envolver a população brasileira na luta pela democratização da comunicação, pautando um tema que é bloqueado pela grande mídia. Estão programadas as primeiras ações de divulgação e coleta de assinaturas em atos realizado em várias partes do Brasil no dia 26 de abril, aniversário da Rede Globo, e no dia 1º de maio, junto às manifestações do Dia do Trabalho.

Redação - Observatório do Direito à Comunicação

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Começou na última segunda-feira (8) as inscrições para o seminário “O Crime e a Notícia”, que será realizado no próximo dia 25 no antigo hotel Hilton, na Av. Ipiranga, 165.

Organizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em conjunto com a Abraji e com o apoio da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o Seminário terá a duração de um dia, das 8h30 às 18h30, e contará com debates e oficinas sobre a influência da imprensa em procedimentos penais, segredo de justiça e direito de acesso à informação, direito de defesa e os parâmetros éticos da cobertura jornalística sobre casos criminais.

Dentre as principais mesas confirmadas estão “Sigilo, privacidade, publicidade e publicidade opressiva” com a presença do ex ministro da justiça Marcio Thomaz Bastos; “Direito de Defesa, Imprensa e Democracia”, com a presença do colunista do O Estado de S. Paulo e professor das universidades  ECA-USP e ESPM, Eugênio Bucci e o ex presidente da OAB, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira; e “Direito de Defesa, Imprensa e Equilíbrio”, com a mediação de Marcelo Beraba, de O Estado de São Paulo/Abraji.

O evento é voltado para profissionais e estudantes de Direito e de jornalismo. A entrada é gratuita. As vagas são limitadas e as inscrições poderão ser feitas pelo site.

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Estão abertas até dia 10 de maio as inscrições para o curso online “Ferramentas digitais para o jornalismo de interesse público” oferecido pelo International Center For Journalists. O curso é gratuito e acontecerá entre os dias 27 de maio e 28 de junho com a direção do jornalista FabianoAngélico e pelo professor de jornalismo digital da PUC-RS (Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) Marcelo Träsel. 

Entre as técnicas que serão apresentadas estão o refinamento de buscas, uso de mapas, preparação de fotografias e vídeos para a publicação na web e a criação de weblogs. O objetivo é que o aluno adquira habilidades permanentes em narrativas multimídias.

Ao final, os alunos serão convidados a proporum projeto de jornalismo de interesse público. Os 15 melhores projetos serão selecionados para serem acompanhados durante um mês pelos coordenadores do curso.

Programação

Semana 1: Jornalismo de interesse público

Semana 2: Internet – Uma ferramenta de serviço público

Semana 3: Ferramentas digitais

Semana 4: Como tornar seu projeto viável

Semana 5: Discussão de projetos em jornalismo de interesse público

Para se inscrever, clique aqui.

Publicada pela Abraji

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O Radio Nederland Training Center (RNTC) está com inscrições abertas para um workshop sobre a cobertura de instituições de justiça internacional em Haia, na Holanda. Entre os tópicos abordados estão o uso de ferramentas para acesso a informações, questões éticas da politização da justiça internacional e proteção de testemunhas.

A instituição tem o objetivo de encorajar o jornalismo independente e é voltado para profissionais de todas as plataformas (TV, rádio, on-line e impresso) que sejam formados em comunicação e com no mínimo três anos de experiência. Para a inscrição também é preciso apresentar algum certificado de proficiência em inglês.

Profissionais de países em desenvolvimento, inclusive do Brasil, podem requerer bolsa de estudos integral através do Netherlands Fellowship Programme (NFP) que cobre viagem, alojamento, seguro, matrícula e subsídios para refeição. Os interessados devem apresentar um formulário disponível no site da RNTC além da documentação de inscrição exigida pelo Workshop.

Para mais informações, clique aqui.

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