Empresa ficou de analisar regulamentação de programa de estágio.

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A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidiu que o Ministério das Comunicações deve apurar supostas irregularidades cometidas por emissoras de televisão aberta, em pelo menos três casos: desrespeito ao limite estadual de duas estações radiodifusoras pela rede Record; uso de espaço jornalístico pela Rede Globo para promover um determinado padrão de tecnologia digital; e prática de merchandising ilícito por várias emissoras.

A decisão foi tomada durante sessão do colegiado de revisão do MPF no dia 28 de agosto, mas só divulgada nesta quinta-feira (3/10), na análise de procedimento administrativo surgido a partir de representação da organização Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Na representação, a Intervozes citou reportagem do jornal “Folha de São Paulo”, segundo a qual Edir Macedo seria dono de três emissoras de TV no estado de São Paulo - duas como pessoa física, e uma como jurídica. O Decreto-lei 236/67 limita o número de estações radiodifusoras que cada entidade pode explorar (duas por estado), como intuito de restringir monopólios e oligopólios.

A Coletivo Brasil também alegou que a Rede Globo demonstrou interesse particular por ummodelo específico para o sinal de TV Digital, o Integrated Service Digital Broadcasting (ISDB), ao veicular reportagens sobre o referido sistema nos noticiários jornalísticos. O modelo dificultaria o ingresso de novas empresas no mercado de radiodifusão no país. A emissora não teria, ainda, aberto espaço para o debate de outros padrões de TV digital como a Digital Video Broadcasting (DVB) e a Advanced Television Systemns Committee (ATSC).

Sobre a utilização de merchandising de forma ilícita, a Intervozes citou exemplos de publicidade velada na novela Três Irmãs, da Rede Globo; na vinheta do programa CQC, da Rede Bandeirantes; e ainda nos programas Domingão do Faustão, Milton Neves e Big Brother Brasil.

Posição do MPF

O MPF no Rio Grande do Sul arquivara o procedimento por considerar o caso da Record resolvido. Para o procurador responsável, Edir Macedo era proprietário de três empresas da Record em cidades diferentes - São Paulo, São José do Rio Preto e Franca -, o que não caracteriza concentração indevida de mercado. Quanto à influência da Rede Globo para adoção da atual tecnologia do sistema de TV digital, o procurador argumentou que não há indícios apontando impedimento para criação de novos canais de televisão com o novo modelo.Quanto à forma de merchandising adotada pelo programa CQC e verificada também no Big Brother, Domingão do Faustão e pelo programa Milton Neves, o colegiado de revisão ponderou que a prática é vedada pelo artigo 36 Código de Direito do Consumidor, que diz que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Para o relator do procedimento na Câmara, José Elaeres Marques Teixeira, o Ministério das Comunicações deve apurar as supostas irregularidades. Ele determinou a devolução dos autos ao MPF no Rio Grande do Sul considerando que a investigação encerra uma quantidade de elementos cuja atuação mostra-se incompatível com as funções revisoras da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.

 http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/10/03/mpf-vai-apurar-supostas-irregularidades-cometidas-por-emissoras-de-tv-aberta/

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Em 7 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A prova, que mede a qualidade da educação superior brasileira por meio de provas aplicadas aos alunos dos cursos de graduação, avaliou diversos cursos, inclusive os de jornalismo.

A lista traz 277 instituições públicas e privadas que oferecem ensino aos futuros profissionais da comunicação. Confira, abaixo, o ranking das 15 melhores e 15 piores. O documento apresenta conceitos contínuos, de 0 a 5 pontos, que se dividem posteriormente em faixas, que também vão de 1 a 5. Para o MEC, os classificados entre as faixas 1 e 2 são insatisfatórios. Já o nível satisfatório contempla quem atingir nota de 3 a 5.

As 15 melhores
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA (Pública) - Conceito contínuo 4,88

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (Pública) - Conceito contínuo 4,77

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI (Pública) - Conceito contínuo 4,51

UNIVERSIDADE PAULISTA (Privada) - Conceito contínuo 4,47

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ - CEUMAR (Privada) - Conceito contínuo 4,46

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (Pública) - Conceito contínuo 4,39

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (Pública) - Conceito contínuo 4,38

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (Pública) - Conceito contínuo 4,37

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO (Pública) - Conceito contínuo 4,21

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (Pública) - Conceito contínuo 4,17

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - Município de FREDERICO WESTPHALEN (Pública) - Conceito contínuo 4,10- Conceito contínuo 4,10

FACULDADES ATIBAIA (Privada) - Conceito contínuo 4,06

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE (Pública) - Conceito contínuo 4,00

FACULDADE PAULUS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO (Privada) - Conceito contínuo 3,96

FACULDADES INTEGRADAS SÃO PEDRO (Privada) - Conceito contínuo 3,95

As 15 Piores
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (Privada) - Conceito contínuo 0,00

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (Pública) - Conceito contínuo 0,00

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (Pública) - Conceito contínuo 0,00

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (Pública) - Conceito contínuo 0,00

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (Pública) - Conceito contínuo 0,00

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - Município de SANTA MARIA (Pública) - Conceito contínuo 0,29

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Privada) - Conceito contínuo 0,33

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR COC (Privada) - Conceito contínuo 0,53

FACULDADE CRISTO REI (Privada) - Conceito contínuo 0,82

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (Pública) - Conceito contínuo 1,07

FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA (Privada) - Conceito contínuo 1,18

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (Pública) - Conceito contínuo 1,31

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Privada) - Conceito contínuo 1,34

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO (Privada) - Conceito contínuo 1,35

FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PASSOS (Privada) - Conceito contínuo 1,36

Fonte: Comunique-se

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Jornalistas estão sem receber os salários de agosto e setembro. Sindicato adotará medidas duras se o pagamento não for efetuado.

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