Consolidação das Leis do Trabalho - Seção sobre os jornalistas
Decreto 972/1969
Decreto n.º 83.284/79 - 13 de março de 1979
Lei do Estágio
Estatuto do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
Portaria nº 222, de 7.2.2008, portaria do MPOG que explica a carga horária dos Jornalistas e outras categorias
Nota Técnica nº 762/2010 Coges / Denop / SRH / MP
Nota Técnica nº 517/2010 Coges / Denop / SRH / MP
Portaria nº 97, de 17.2.2012, que novamente ratifica o entendimento da jornada de trabalho no âmbito do governo federal (com amparo no Decreto-Lei nº 972/1969)
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