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Entidades reivindicam urgência na votação do MCI
| Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação | |
| 11.04.2014 | |
| Entidades da sociedade civil seguem mobilizadas para que o Marco Civil da Internet seja aprovado no Senado. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu, no dia 9 de abril (quarta), representantes de trinta organizações não-governamentais que reivindicam uma rápida aprovação da matéria sem modificações. Foi realizada também uma reunião no dia 10 com o Ministério da Justiça para cobrar do governo o apoio no processo de tramitação.
O grupo de entidades, acompanhado pelos deputado Alessandro Molon (PT/RJ) e pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ), propôs ao presidente do Senado que a votação do Marco Civil da Internet acontecesse até o dia 22 de abril, antecedendo assim o “Net Mundial – Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet”. “Vou conversar com os líderes e apresentar a proposta que vocês trazem. Mas, do ponto de vista da democracia, é importante que haja o convencimento dos parlamentares e temos que garantir isso no Senado”, afirmou Calheiros Carlos Afonso, representante da sociedade civil no Conselho Gestor da Internet (CGI), lembrou que “mesmo não estando em vigor, o MCI já é citado em decisões judiciais, que exploram as contribuições deste texto”. O pesquisador considera que a proposta já pode ser considerada uma realidade que se apresenta no cenário internacional. Segundo Bia Barbosa, representante do Intervozes, uma das entidades que participa das mobilizações em defesa do MCI, “entre erros e acertos do texto, o balanço certamente é positivo. E por isso os internautas e defensores da liberdade de expressão, que construíram o Marco Civil da Internet e atuaram persistentemente, nas redes e no Parlamento, para vê-lo aprovado, seguirão alertas”. Na conversa com o Ministério da Justiça, o governo se mostrou interessado em também votar rapidamente o MCI, pois a realização da Copa e das eleições de 2014 podem dificultar o processo no segundo semestre. As entidades envolvidas prometem realizar uma série de atividades na semana que vem, para chamar a atenção da sociedade para a necessidade de urgência da votação. |
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Policiais prendem repórter de O Globo e agridem cinegrafistas
No início desta manhã, a situação foi tensa na região de Engenho Novo e Jacaré, zona norte do Rio de Janeiro, onde policiais militares cumprem a reintegração de posse, determinada pela Justiça, de um edifício da empresa Telemar - controladora do grupo Oi, ocupado por cerca de 5 mil moradores há 11 dias. Após uma das lideranças dos manifestantes ser presa, o confronto se acirrou e os policiais usaram bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para controlar a situação.
Um repórter do jornal O Globo foi detido e demais repórteres e fotógrafos que fazem a cobertura foram agredidos fisicamente e verbalmente por policiais. De acordo com informações do Extra, diário também mantido pela Infoglobo, o jornalista detido é Bruno Amorim. O veículo de comunicação garante que o profissional teve o celular quebrado e foi levado à delegacia por "fotografar a ação dos militares durante operação de desocupação da Favela da Telerj".
Manifestantes atearam fogo a um carro da Polícia Militar e também em um ônibus e feriram três policiais com pedradas. Tentaram incendiar um micro-ônibus da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) que estava estacionado na Rua Álvaro Seixas, no Largo do Jacaré. Homens da tropa de Choque da PM usaram balas de borracha para tentar afastar os manifestantes. Um carro de uma emissora de televisão também foi parcialmente destruído a pedradas.
Com auxílio de uma escada Magirus, os bombeiros conseguiram controlar o fogo ateado ao prédio pelos moradores. No interior do prédio, que fica na Rua 2 de Maio e está abandonado há mais de dez anos, homens do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) usaram retroescavadeiras para destruir os barracos feitos pelos invasores com tábuas de compensado. O policiamento contou com reforço do Batalhão de Choque, Guarda Municipal e três helicópteros, além de uma retroescavadeira, utilizada para desobstruir a rua.
Houve tensão, também, na entrada da favela do Jacarezinho, onde policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) tiveram de dispesar manifestantes, no acesso pela rua Álvares de Azeveo, com bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. De acordo com o tenente P. Norberto, da UPP do Jacaré, o policiamento foi reforçado e os militares fazem a guarda com fuzis, pistolas e escudos.
Um Centro Integrado de Educação Pública (Ciep), instalado na Rua Álvares de Azevedo foi atingido a pedradas. O acesso à rua foi bloqueado por manifestantes que fecharam a pista com pedaços de paus, pedras e pneus. Os militares estão tentando liberar a pista. Agora há pouco, uma equipe de policiais do 3º Batalhão da PM chegou à Rua Álvaro Seixas e disparou tiros para o alto, para tentar controlar manifestantes que atiram pedras contra os militares.
Em nota, o governo estadual informou que cumpre ordem judicial expedida pela juíza da 6ª Vara Cível da Comarca Regional do Méier, Maria Aparecida Silveira de Abreu, que deferiu liminar para reintegração de posse do imóvel localizado na Rua 2 de Maio, no Engenho Novo. A Polícia Militar realiza a operação de apoio aos 40 oficiais de Justiça que cumprem o mandato.
*Edição de Denise Griesinger; colaboração de Douglas Corrêa; alterações da equipe Comunique-se.
Conselho Nacional de Justiça inicia debate sobre liberdade de imprensa em Brasília (DF)
Começou na última quinta-feira (10/4), em Brasília (DF), o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do colegiado é sugerir soluções adequadas ao poder público em casos que envolvem o direito a liberdade de expressão.
De acordo com o Estado de Minas, o fórum não pretende interferir em decisões judiciais, mas tentará mostrar aos juízes qual o melhor caminho em se tratando de liberdade de imprensa. "Aqui certamente será lançado o embrião para uma nova Lei de Imprensa", disse o advogado José Murilo Procópio de Carvalho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no fórum.
Além de advogados, o colegiado é composto também por conselheiros do CNJ, juízes, representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Um dos pontos de partida para o debate será a derrubada da Lei de Imprensa pelo Superior Tribunal Federal (STF) em 2009, além da liberdade de expressão na internet e o notório caso do editor Siegfried Ellwanger, condenado em 2003 pela publicação de livros discriminatórios contra judeus.
Evento vai discutir o futuro da internet no Brasil e no mundo e a democracia na era das redes
Nos dias 22, 23 e 24 de abril acontece no Centro Cultural São Paulo (CCSP) o evento #ArenaNETMundial, que conta com uma série de atividades para discutir os rumos da internet no Brasil e no mundo, tendo como foco a democracia na era digital e a sociedade em rede. Já estão confirmados para os debates nomes como Manuel Castells, um dos principais filósofos que abordam o tema e autor dos livros “A sociedade em rede” e “Redes de indignação e esperança”; o britânico Tim Berners-Lee, cientista e criador da WWW – Word Wide Web; e o músico e ex-ministro da cultura, Gilberto Gil, considerado um dos pioneiros no debate sobre cultura digital e democracia 2.0.
O evento ainda contará com outros importantes pensadores, ativistas, gestores públicos e comunicadores de variados países. Além dos nomes já citados, também estão confirmados Frank La Rue, relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião; Laura Citlali Murillo, integrante do #soy132, do México; e Javier Toret, integrante do movimento 15M da Espanha e pesquisador da Universitat Oberta, da Catalunha.
Outros especialistas em rede do Brasil também estão confirmados para os debates, tais como o pesquisador e sociólogo da Universidade Federal do ABC (UFABC), Sergio Amadeu, que tem se debruçado sobre questões como privacidade e segurança na rede; Demi Getschko, um dos criadores do Comitê Gestor da Internet no Brasil e considerado um dos pais da internet no Brasil; e Beá Tibiriçá, diretora-geral do Coletivo Digital, integrante do projeto Telecentros.BR e ativista pela inclusão digital.
O evento será gratuito e aberto ao público em geral e, além dos debates, a programação inclui shows musicais, oficinas para o aprendizado de utilização de tecnologias livres e um Hub linkado diretamente com a Conferênica NETmundial que acontece em São Paulo simultaneamente ao #ArenaNetMundial. O evento é realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com a prefeitura de São Paulo e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Para mais informações sobre cada um dos debatedores, clique aqui. Outros nomes devem ser confirmados em breve e devem ser anunciados na comunidade do ParticipaBR e nos perfis no Facebook e Twitter.
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