Artigos

Em meio às manifestações contra o aumento do preço das passagens de transporte público, a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à Ouvidoria das Polícias de São Paulo, entre outros órgãos, exigindo que sejam tomadas providências diante das arbitrariedades policiais contra jornalistas.
De acordo com o site da entidade, por meio do documento, ela solicita a “garantia à integridade física e o direito à Liberdade de Imprensa aos Jornalistas que cobrem o evento”. O sindicato acrescenta que a preservação da segurança dos profissionais da imprensa é necessária “para que possam trabalhar sem o ‘risco’ de serem detidos ilegalmente ou constrangidos no exercício da função de informar o cidadão sobre este acontecimento de importância pública relevante”.
Concluindo o ofício, o SJSP enfatiza: “Conforme assegura a Constituição Federal, a Liberdade de Imprensa e o Direito à Informação são requisitos fundamentais da democracia e dos princípios republicanos que norteiam o Estado brasileiro e o trabalho do jornalista tem por objetivo cobrir e dar publicidade imparcial aos fatos ocorridos”.

Leia mais

Regulação democrática da mídia nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa a quem quer impedir a discussão

Rosane Bertotti

Entidades da sociedade civil acabam de lançar a proposta de uma nova lei geral de comunicações para o Brasil. O objetivo é coletar 1,4 milhão de assinaturas de apoio para um projeto de lei de iniciativa popular. Quem lidera a ideia é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne mais de cem organizações.

Mas, afinal, o que querem essas organizações? Temos mesmo um problema no setor?

Há vários motivos para dizer que sim. O primeiro é que o sistema de comunicação no Brasil não reflete a pluralidade de pontos de vista e a diversidade da sociedade brasileira. Concentrada na mão de poucas famílias, a mídia brasileira não garante liberdade de expressão de forma igual para todos. Grupos sociais como trabalhadores e movimentos sociais são hoje vozes silenciadas; mulheres, negros e a população LGBT são subrepresentados e vítimas de estereótipo.

Em segundo lugar, quatro dos cinco artigos da Constituição Federal sobre o tema não foram devidamente regulamentados, o que significa que importantes garantias aprovadas em 1988 na prática ainda não vigoram. A lei de 1962 que trata de televisão e rádio, além de estar desatualizada, não estabelece garantias mínimas para pluralidade e diversidade no setor.

Em terceiro lugar, exemplos internacionais mostram que países tidos como referências democráticas promovem a regulação da mídia. Reino Unido, França e Estados Unidos consideram que a regulação democrática não é impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. O mercado, por seus próprios meios, não garante diversidade e pluralidade.

A expectativa do FNDC era de que o governo federal lançasse uma consulta pública sobre a nova lei geral de comunicações. Um anteprojeto chegou a ser produzido no último ano do governo Lula, mas foi engavetado na atual gestão. Em função dessa quebra de compromisso, entidades se juntaram na campanha Para Expressar a Liberdade e prepararam um texto para discutir com a sociedade e coletar assinaturas.

O projeto abrange a comunicação social eletrônica, incluindo serviços de rádio e televisão por todas as plataformas, e regulamenta os artigos 220 a 223 da Constituição. O foco está no combate à concentração do setor, e para isso ele proíbe a propriedade cruzada de TV, rádio e jornal, inspirado em referências internacionais, e impede a concentração indevida de verbas publicitárias.

O texto também propõe a proibição da outorga para políticos, além de criar limites para o conteúdo religioso na televisão. Ficam definidas cotas de conteúdo regional e independente, além de direito de antena para grupos sociais e regras para o exercício do direito de resposta. Cria-se a figura do defensor dos direitos do público, para receber manifestações da sociedade sobre os serviços públicos de comunicação.

O projeto deixa claro que regulação democrática nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa àqueles que querem impedir a discussão pública. Afinal, contra fantasmas não há espaço para argumentos. Está na hora de o Brasil debater o tema --sem censura-- e aprovar uma lei que garanta a liberdade de expressão.

ROSANE BERTOTTI, 47, é secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Leia mais

Por Leonardo Sakamoto

O que parte da Polícia Militar de São Paulo tem na cabeça?

Não bastasse a violência desnecessária com a qual lidou com a manifestação contra o aumento nas passagens de ônibus e metrô, que percorreu a região central da cidade, na noite desta terça (11), a PM agora deu de deter jornalistas.

Durante os protestos, vários colegas, como o do jornal Folha de S. Paulo, foram detidos em flagrantes cenas de abuso de autoridade por parte da força policial, simplesmente porque estavam cumprindo o seu dever de registrar o que acontecia e divulgar à sociedade. Ao que tudo indica, os que pertencem a veículos grandes foram soltos. Já Pedro Ribeiro Nogueira, repórter do portal Aprendiz, continuava sob custódia até a tarde desta quarta.

Leia também:
Protestar não restringe o direito de ir e vir. Aumentar a tarifa de ônibus, sim

De acordo com testemunhas, quando o protesto já estava se dispersando, Pedro – que cobria o ato – interveio ao ver duas jovens apanhando de policiais. Uma escolha que nós, jornalistas, somos instados a fazer muitas vezes na profissão: ficar observando, tentando se portar como um narrador em terceira pessoa (em uma concepção fictícia de imparcialidade), ou assumir que fazemos parte de um tecido social e interagir com ele.

Como resposta, foi espancado por policiais, levado à delegacia e indiciado por dano qualificado e formação de quadrilha. Do jeito em que as liberdades individuais andam por aqui, trabalhar em redação jornalística passará a ser, em breve, formação de quadrilha. Se sobrar redação depois dos passaralhos, é claro.

Conversei com representantes do jornalista. Segundo eles, Severino Pereira, delegado que está cuidando do caso, não aceitou recebê-los, tampouco as pessoas que  testemunharam a prisão e podem afirmar que Pedro é inocente das acusações. Tentei contato com o delegado, mas sem sucesso.

Pedro estava onde um jornalista deveria estar na noite desta terça em São Paulo. E fez o que foi certo não apenas como profissional, mas também como cidadão. E está sendo penalizado por isso.

Além do despreparo de parte da corporação para lidar com gente, a única coisa que posso pensar é que isso é herança reafirmada de uma ditadura militar que pode até ter ido embora, mas deixou seus métodos enraizados em nossa democracia.

Mais do que um país sem memória e com pouca Justiça, temos diante de nós um Brasil conivente com a violência como principal instrumento de ação policial. Enquanto não acertarmos as contas com o nosso passado, não teremos capacidade de entender qual foi a herança deixada por ele – na qual estamos afundados até o pescoço e nos define. Foram-se as garrafas, ficaram-se os rótulos. A ditadura se foi, sua influência permanece. Não somos um país que respeita os direitos e não há perspectivas para que isso passe a acontecer pois, acima de tudo, falta entendimento. Além do mais, veículos de comunicação que se furtam a mostrar todos os lados do fato e, consequentemente, fica mais difícil angariar apoio da própria população.

O impacto desse não-apoio se faz sentir no dia-a-dia nos protestos de rua, nos distritos policiais, nas salas de interrogatórios, nas periferias das grandes cidades, nos grotões da zona rural, em presídios, com o Estado aterrorizando parte da população com a anuência da outra parte.

Se esse jornalista for mantido sob custódia, sugiro então que os representantes dos governos estadual e municipal se furtem a dizer, nos eventos dos quais estão participando na Europa, que o Brasil é um país com liberdade de expressão. Pois eles não saberão do que estão falando.

Atualizado às 13h50 do dia 12/06/2013.

Leia mais

Todo ano, o site americano CareerCast.com elenca uma lista de 200 profissões, classificando-as da melhor à pior a partir de cinco critérios: ambiente de trabalho, salário, nível de estresse, exigência física e condições de contratação. Pois bem. Em 2013, após alguns anos figurando entre as dez piores, a profissão de repórter de jornal chegou ao fundo do poço, ficando em 200◦ lugar na lista, atrás de lenhador, militar e trabalhador de fazenda de gado.

A pesquisa, que não tem lá muito critério científico, é mais um sinal da percepção de que a indústria do jornalismo impresso está em crise no mundo. Segundo levantamento da Associação Mundial de Jornais e Publishers, que reuniu dados de 90% das publicações no mundo, os jornais encerraram o ano passado com queda de 0,9% na circulação e de 2% na receita publicitária.

Um relatório recente do instituto Tow Center, da Universidade de Columbia, constata que se “anunciantes nunca tiveram interesse em apoiar agências de notícias”, a relação entre as receitas de publicidade e salários de jornalistas sempre esteve em função da capacidade das editoras de extrair lucro. Mas, para os pesquisadores do Tow Center, se isso funcionou bem no século 20, não funciona mais. Nos EUA, a receita publicitária tradicional, base do financiamento do jornalismo desde de 1830 começou a cair em 2006 – exatamente na época em que começaram as chamadas “integrações impresso-online” no mercado de notícias.

Aqui no Brasil, os veículos de grande porte negam que haja crise, mas ao menos no que se refere ao trabalho do jornalista, a decadência é inegável – e verificável. Lançada em 7 de abril, dia do jornalista, a pesquisa “Quem é o jornalista brasileiro?”, realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em convênio com a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, analisou características demográficas, políticas e do trabalho dos profissionais de jornalismo, a partir de uma enquete respondida por 2.731 pessoas. Constatou que 45,1 % dos jornalistas trabalham mais de 8 diárias e a maioria da categoria – quase 60% – tem renda de até cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 3.110,00 (em valores de 2012, ano de realização da pesquisa).

Conforme reiteram os sindicatos, a rotina dos trabalhadores dos jornais é de pelo menos 10 horas por dia, sem contar os plantões. No caso do Diário Catarinense, por exemplo, os repórteres, diagramadores e redatores começaram a registrar entrada e saída do trabalho apenas em março de 2011, mas os editores e subeditores são contratados em condição de “emprego de confiança” com horário flexível, ou seja, não batem cartão. Em termos práticos, como eles têm de fazer a pauta para o dia seguinte e fechar o jornal, acabam trabalhando entre nove e 11 horas por dia, sem receber remuneração pelas horas extras.

Dos jornalistas atuantes na mídia, 59,8% possuem carteira assinada. Outros dados demonstram como variadas formas de contratação têm sido adotadas. Ao somar o número de freelancers (11,9%) com os jornalistas que possuem contrato de prestação de serviços (8,1%) e os que firmaram contrato de pessoa jurídica, os PJs (6,8%), são 26,8% de todos os trabalhadores de mídia. O percentual de freelancers em atuação na mídia é duas vezes maior que o de freelancers fora da mídia.

Tem mais: segundo a pesquisa da UFSC, a maioria dos profissionais é composta por mulheres de até 30 anos, e é justamente esse grupo que integra a menor faixa salarial da categoria; as mulheres são minoria em todas as faixas superiores a cinco salários mínimos. Apenas 8% dos jornalistas têm mais de 50 anos.

Agência Pública 

Leia mais