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Depois de NOVOS questionamentos dos jornalistas, o SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - considerando a pandemia do “Coronavírus/Covid-19” e a necessidade de diminuição da circulação das pessoas - traz NOVAS orientações aos trabalhadores e trabalhadoras, além de exigências às empresas:

1) A Medida Provisória 927 é inconstitucional. Não aceite a suspensão do contrato de trabalho, o banco de horas irregular ou qualquer negociação individual. O Sindicato está à disposição para qualquer dúvida. O movimento sindical já prepara ações para evitar sua votação no Congresso e, também, busca medidas judiciais cabíveis.

2) O decreto publicado pelo governo federal nesse domingo (23/03/2020), que caracteriza os serviços prestados pela imprensa como essenciais, não pode servir para os meios de comunicação exigirem trabalho presencial em todas as áreas de atuação. Essencial não é sinônimo de presencial. As empresas devem diminuir drasticamente a quantidade de pessoas na redação, permitindo o mínimo necessário para a veiculação do conteúdo jornalístico - pelo bem dos trabalhadores, mas também pelo bem da sociedade, conforme preconiza o distanciamento social exigido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). As condições de teletrabalho devem ser estabelecidas em comum acordo com o sindicato, conforme prevê a legislação.

3) Pauta, produção e edição devem ser feitas remotamente, garantindo condições de trabalho para isso, utilizando ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) para melhor desempenho do trabalho.

4) A atividade de reportagem pode se basear no revezamento, preservando a saúde do trabalhador, dispensando proximidade a hospitais e locais de aglomeração. Entradas ao vivo e links podem, também, serem feitos remotamente.

5) As empresas precisam garantir que as soluções existentes de TI para o trabalho jornalístico sejam abertas aos seus funcionários, permitindo que tenham acesso remoto. É preciso garantir acesso a esses sistemas para tornar eficaz o teletrabalho, garantido licenças se necessário, bem como a utilização de celulares corporativos ou o reembolso no caso de uso dos particulares.

6) Todas as atividades de assessoria de imprensa e produção de conteúdos institucionais devem ser feitas remotamente. Não há justificativa para que esse trabalho seja feito de forma presencial.

7) A necessária diminuição de gente na redação também inclui chefes e coordenadores, em regime de revezamento. Afinal, como já afirmado, isolamento social é compromisso com a coletividade.

8) Aos trabalhadores presenciais devem ser garantidas máscaras e quantidade suficiente de álcool em gel, bem como a devida limpeza de banheiro, corrimão, maçanetas, etc.

9) Nas redações, as empresas devem garantir que os trabalhadores presenciais guardem distância de 2 metros entre os computadores e alertar, com avisos colados pelos corredores, de que não pode haver aglomerações, mesmo entre 2 pessoas.

10) Em relação ao transporte, a redução do transporte público deve ser compensada pela empresa, com ajuda de custo e pagamento do deslocamento, seja por táxi ou por aplicativos de transporte.

11) A redução ou adaptação da jornada, sem redução salarial, é fundamental em momentos como esse. Os profissionais necessitam de reforçar os cuidados pessoais e familiares. No caso do teletrabalho, em geral não é possível exercer em casa as mesmas atividades nas condições ergonômicas ideais.

Qualquer dúvida, o sindicato e sua assessoria jurídica estão à disposição para garantir a saúde e os direitos dos jornalistas. O Sindicato está com seu trabalho remoto. Em caso de dúvida ou DENÚNCIA, entre em contato pelo telefone 3343-2251 ou pelo email "O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo."O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">.

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Abaixo, as orientações jurídicas divulgadas anteriormente, que seguem valendo:

1) É imprescindível neste momento garantir a saúde e segurança de todos os trabalhadores;

2) Para tanto, as empresas devem adotar medidas para que os trabalhadores exerçam as suas respectivas atividades em ambiente seguro;

3) Neste momento é possível realizar acordos com os empregadores para estabelecer garantias para o “trabalho em casa” ou “home office”, já que muito provavelmente poucos contratos de trabalho possuem a previsão expressa;

4) Assim, antes de mais nada é necessário estabelecer o diálogo com o empregador, e o Sindicato deve auxiliar nessa tarefa para estabelecer as condições para o exercício do “trabalho em casa”;

5) A Legislação atual é restritiva em relação ao exercício da referida modalidade, sendo que na CLT, em seu Artigo 75, estabelece a necessidade de previsão expressa no contrato de trabalho ou a realização de um termo aditivo de comum acordo entre empregado e empregador para adoção do referido regime;

6) Considerando que deverá ser feito um termo aditivo ao contrato de trabalho, é necessário estabelecer se haverá controle de jornada;

7) Caso ocorra controle de jornada, o empregador poderá estabelecer os mecanismos do referido controle, garantindo a o limite legal da jornada diária e semanal, bem como garantindo ainda o gozo do intervalo para descanso e refeição;

8) Caso não ocorra controle de jornada, haverá uma liberdade do empregador de contatar o empregado a qualquer tempo, o que, por consequência, não haverá um período determinado para gozo do intervalo para descanso e refeição, bem como não haverá eventual pagamento de jornada extraordinária se ocorrer. Evidentemente que a referida liberdade do empregador deverá ser exercida com razoabilidade, principalmente no que concerne a determinação de atividades em horário noturno. Neste caso, não é necessário ficar “online” no período integral, mas ficar disponível para os contatos do empregador;

9) Sugerimos que seja estabelecido um acordo prévio e por escrito em relação ao exercício das atividades do “trabalho em casa”;

10) Por fim o Sindicato disponibiliza sua assessoria jurídica para o esclarecimento das dúvidas, e ainda, quando for o caso, buscar a entabulação de uma norma coletiva que atenda um conjunto de trabalhadores.

Siga exercendo seus direitos e CUIDE-SE, jornalista!

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