Na última quinta-feira (6), a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) enviou comunicado aos trabalhadores informando um corte, de 70% para 50%, dos cargos comissionados obrigatoriamente ocupados por concursados. Essa medida, que consideramos autoritária, pois tomada unilateralmente pela empresa sem qualquer aviso, reforça a percepção clara de falta de diálogo com as representações sindicais e de falta de compromisso da nova diretoria com a reconstrução da comunicação pública e e a recuperação da EBC.
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Uma empresa majoritariamente gerida por trabalhadores concursados tende a ter uma direção mais alinhada à missão legal da EBC. Afinal, os concursados possuem a estabilidade necessária para se contraporem, se preciso for, a tentativas de aparelhamento da empresa e de desvirtuamento de sua missão institucional, como vimos ao longo dos últimos anos, com consequências quase catastróficas para a democracia brasileira.
Evidentemente que a presença de quadros de fora indicados pelo governo de turno, sobretudo aqueles tecnicamente qualificados para as funções, é algo absolutamente legítimo e desejável, mas sabemos que, em alguns casos, um loteamento em larga escala pode atentar contra a missão pública da EBC.
Vale destacar ainda que pessoas de fora do quadro ocupando os cargos significa maiores gastos para o desempenho das mesmas funções, impedindo uma valorização da carreira dentro da EBC e a melhor alocação dos recursos públicos.
Além disso, em amplos segmentos da gestão pública, especialmente aquelas que oferecem serviços especializados à população, há uma predominância de servidores públicos concursados na direção das ações de promoção da política pública.
Retirada de direitos
Na mesma nota, a empresa diz que manterá alguns benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que está vencido desde novembro de 2022. Porém, em vez de garantir todos os direitos, a empresa decide manter 16 cláusulas das 70 hoje existentes no ACT. A prorrogação integral das cláusulas sociais era praxe na empresa, tendo sido suspensa no governo Jair Bolsonaro em meio à tentativa de forçar os trabalhadores a aceitarem uma proposta que incluía, no acordo, o famigerado banco de horas, diversas vezes rejeitada pelo corpo funcional da EBC. Com o início de um novo governo do Partido dos Trabalhadores (PT), imaginávamos ser possível retornar à praxe anterior, dentro de uma lógica de normalidade democrática nas relações institucionais, quando as entidades sindicais tinham mais tranquilidade para negociar o ACT sem que houvesse perda de direitos por parte dos trabalhadores durante o processo negocial.
Se, por um lado, foi importante a prorrogação de cláusulas como adicional de áreas especiais, transporte, auxílio PCD e assistência médica, por outro, diversos pontos importantes do nosso acordo deixaram de valer, como é o caso do adiantamento do 13º salário, adicional de hora-extra, quinquênio, adicional noturno, adicional de sobreaviso, auxílio-creche, seguro de vida em grupo, complementação do auxílio previdenciário, concurso público, promoção, estabilidade para empregadas gestantes/adotantes, liberação para estudantes, abono social, cobertura jornalística em área de risco e vale-cultura. Isto acarreta significativo prejuízo aos trabalhadores, que entram no processo de negociação com seus direitos fragilizados.
Trata-se de uma decisão política da direção da empresa que não tem outro sentido senão colocar a faca no pescoço de entidades sindicais e trabalhadores. Não nos parece um bom caminho na direção do melhor desenrolar das negociações.
Desse modo, as entidades representativas dos funcionários abaixo-assinadas reafirmam seu compromisso com o conjunto das cláusulas do ACT e com a luta por ampliação, e não perda, de direitos.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do RJ
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP
Comissão de Empregados da EBC
