O Sindicato de Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiam veementemente a grave violação da Constituição e do exercício profissional da categoria imposta pela presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Um despacho do deputado Arthur Maia, presidente da CPMI, publicado nesta segunda-feira (28), impõe uma série de restrições e censura ao trabalho dos jornalistas.

A exigência de mais um ato de credenciamento e a definição do que se pode ou não ser divulgado pelos jornalistas é uma tentativa de limitação do livre exercício profissional e de censura ao trabalho jornalístico. Não cabe a Maia ou a qualquer outro parlamentar definir o que deve ou não ser publicado pelos jornalistas.

A medida se soma à decisão de se proibir permanentemente a presença do fotojornalista Lula Marques no plenário da CPMI. O SJPDF pediu uma audiência com o presidente do colegiado e colocou a entidade à disposição do profissional que teve seu direito ao trabalho cerceado.

O Sindicato alerta que os atos de Arthur Maia abrem um precedente perigoso contra a liberdade de imprensa, além de extrapolar o poder de presidente da CPMI. Não cabe a uma autoridade do colegiado definir qual jornalista ou fotógrafo pode ou não cobrir uma sessão de uma comissão do Congresso Nacional, ou o que pode o não reportar à sociedade, por isso apelamos para que as decisões sejam revistas.

Os profissionais de imprensa não podem ficar à mercê da discricionariedade do presidente da CPMI ou de qualquer outra autoridade de colegiado do Legislativo, sob pena de se fazer avançar o cerceamento ao trabalho dos jornalistas dentro do Congresso Nacional.