Nas última semana, vieram à tona questionamentos sobre reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) e as reações de membros do governo federal em relação à participação de uma pessoa indicada pelo Mecanismo de Combate à Tortura do Amazonas em reuniões nos ministérios da Justiça (MJSP) e Direitos Humanos (MDHC), bem como no Congresso Nacional e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

É preciso destacar que o trabalho jornalístico tem como base fundamental o direito à informação, que abrange o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação, a partir de critérios claros de relevância e interesse público, e de respeito a princípios éticos.

Diante desse quadro, o trabalho da imprensa numa democracia não pode sofrer impedimentos de caráter censório, mas a divulgação da informação precisa, correta, verdadeira e ética é uma responsabilidade essencial dos jornalistas, que desenvolvem um trabalho social, como preconiza o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

É absolutamente natural que, num ambiente democrático, o trabalho dos jornalistas possa, sim, ser alvo do escrutínio público e receber críticas que ajudem esclarecer enquadramentos e corrigir equívocos, como um processo de aperfeiçoamento do próprio ofício e em nome da necessária pluralidade na esfera pública.

Nesse sentido, avaliamos que a cobertura jornalística deve sempre se pautar por diversidade de fontes e devida contextualização dos fatos. Não se deve fomentar, de forma irresponsável, ilações, sem qualquer comprovação, do envolvimento de membros do governo com grupos criminosos, reforçando absurdas teses de setores extremistas que tanto mal causaram à democracia brasileira.

Essas críticas não podem se confundir com perseguições. Estas últimas, sim, absolutamente repudiáveis. Por isso, não aceitaremos agressões contra jornalistas, seja por parte de entes estatais, autoridade ou personalidade pública. Repudiamos também ações massivas na internet que ataquem a integridade moral de jornalistas no exercício da profissão.

Como entidades de caráter sindical e, portanto, de defesa dos trabalhadores e seus direitos, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) seguirão cobrando o cumprimento dos direitos trabalhistas no Estadão. Falta de controle de jornadas extenuantes e não pagamento de horas extras são algumas das violações principais que as entidades têm denunciado e combatido há anos. E seguiremos vigilantes sobre quaisquer situações que configurem assédio moral individual ou coletivo na sucursal do jornal em Brasília.

Por fim, informamos que quaisquer violações éticas podem ser denunciadas às respectivas Comissões de Ética dos Sindicatos e da Fenaj, que apuram e julgam as denúncias de transgressão ao Código de Ética dos Jornalistas, cometida por jornalista na jurisdição de entidade sindical.

Brasília, 21 de novembro de 2023.

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)