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Publicado em Sexta, 22 Fevereiro 2013 15:26
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O evento é organizado pela Defensoria Pública da Bahia e pretende estabelecer procedimentos para coibir práticas na mídia nacional de desrespeito aos direitos de pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o defensor Alan Roque, subcoordenador da Especializada Criminal e um dos participantes da comissão organizadora, a iniciativa visa a provocar um amplo debate com defensores públicos de todo o Brasil e com segmentos organizados da sociedade civil. "Não é porque alguém está privado de liberdade que eles devem ser tratados de forma indigna e desrespeitosa", afirmou. Para a defensora Fabiana Miranda, subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos e também membro da comissão, a questão envolve uma clara violação dos diretos fundamentais da pessoa humana. "Temos as mais diversas situações de constante processo de violação dos direitos dessas pessoas".

Segundo a organização do Encontro, para o primeiro dia estão previstas palestras e trocas de experiências entre defensores públicos e convidados. No segundo dia, vão acontecer mesas-redondas e debates com a participação de representantes de instituições públicas, entidades sociais e ONGs. A expectativa dos organizadores é que, a partir da realização do evento, as questões ligadas ao tema possam ganhar uma outra dimensão no diálogo com a sociedade civil.

A Carta de Salvador, a ser elaborada pelos participantes do Encontro, apontará ações efetivas de enfrentamento da atual situação.

Inscrições aqui.

PROGRAMAÇÃO

25 de fevereiro de 2013

8h - Credenciamento

8h30 - Mesa de Abertura

9h30 - Contextualização: "A violação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade pela mídia na Bahia"

Defensores Públicos da Bahia: Alan Roque e Fabiana Miranda

10h30 - Exposição da situação nos demais estados

12h30 - Pausa para almoço

14h - Retomada de apresentação dos casos

15h - Coffee Break

15h30 - Elaboração da Carta de Salvador

17h - Encerramento

26 de fevereiro de 2013

8h30 - Mesa de Abertura

9h30 - Abertura dos trabalhos

PAINEL: A MÍDIA E A COMUNICAÇÃO

Paulo Oliveira - Diretor da ABRAJI

Profa. Malu Fontes – FACOM/UFBA e Articulista do jornal ‘A Tarde’

11h PAINEL DE APRESENTAÇÃO DA CARTA DE SALVADOR

Defensores Públicos Relatores da Carta de Salvador

12h - Pausa para almoço

14h - PAINEL: MÍDIA E CIDADANIA

Pedro Caribé – Representante da Intervozes

Prof. Giovandro Ferreira – FACOM/UFBA

16h - PAINEL: O GOVERNO E A REGULAÇÃO

Suplente Dep. Federal Emiliano José (PT-BA)

18h - Encerramento

Matéria publicada pela Abraji

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