O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) foi escolhido como relator da Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A matéria restabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão e foi aprovada pelo Senado Federal em agosto do ano passado.

A Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos de jornalistas de todo o país planejam retomar a mobilização para fazer a proposta andar na Câmara. Para Lincoln Macário, presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF, agora é o momento mais oportuno para incidir politicamente na Câmara. “Temos que convencer os deputados e as lideranças partidárias e conseguir apoio para a PEC. Foi com essa estratégia que conseguimos aprovar a proposta no Senado. Por isso, é fundamental que os jornalistas de Brasília cobrem dos parlamentares daqui o apoio à matéria”, afirma.

Saiba mais sobre a PEC

A PEC do Diploma insere um novo artigo na Constituição, o 220-A,estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".