João Brant fala sobre defesa da democratização e projeto que precisa de 1,3 milhão de assinaturas
A democracia não é completa se há grupos silenciados na sociedade. O radialista e mestre em regulação e políticas de comunicação, João Brant, fala sobre a ampliação do debate da democratização da comunicação, temo da manifestação do 1º de Maio em São Bernardo. Na entrevista abaixo, relata a ação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação de lançar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regulamentar a comunicação no País, cuja coleta de assinaturas começa na manifestação de quarta-feira (01/05).
ABCD MAIOR - O que é a democratização da comunicação?
JOÃO BRANT - É um conjunto de ações e iniciativas que serão necessárias para ampliar o número de vozes que ocupam o espaço público. A nossa perspectiva é que a comunicação hoje não reflete a pluralidade e a diversidade brasileira, o que afeta diretamente a democracia.
Quais os prejuízos que o sistema de comunicação atual representa para a sociedade?
Podemos resumir em duas perspectivas. Tem a liberdade de expressão que a gente costuma brincar que é a premium, plus e golden, que é a liberdade de quem pode falar com 60 milhões de pessoas todas as noites. E tem a liberdade de expressão do cidadão comum, que é muito mais limitada. Então sem democratizar a comunicação, essas liberdades ficam desiguais. Você vai continuar tendo cidadãos cujas ideias, valores e perspectivas não são conhecidas do público e não conseguem circular. O segundo prejuízo é o direito à informação, que também é bastante grave. Se você não tem todas as perspectivas e versões sobre os fatos, o cidadão comum tem o seu direito à informação violado e passa a não ter todos os elementos para poder formar suas próprias posições. Portanto, afeta diretamente a democracia no Brasil porque a democracia não é completa se há versões não contadas, se há vozes silenciadas e se há grupos que não tem o direito de falar no espaço público.
Quem são essas vozes silenciadas?
Vou dar exemplo de um discurso hoje bastante ausente nos meios de comunicação, que é o ponto de vista dos trabalhadores. Hoje, seja pelos seus sindicatos, seja por vozes diretas, o interesses dos trabalhadores são pontos de vista muito pouco refletidos nos meios de comunicação e isso tem a ver com o caráter e com a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos, em geral economicamente poderosos. Então se a gente quer falar de democratização da comunicação, a primeira pergunta é quem está hoje de fora, quem precisaria ser ouvido e não é. Tenho certeza de que os trabalhadores em geral, os sindicatos, as mulheres, os negros, LGBT, movimentos sociais, sem-terra são respostas para a pergunta.
Boa parte da sociedade não é, mas se sente representada pelos grandes meios de comunicação?
Há pesquisas mostrando que boa parte da população não se sente representada pelos grupos de mídia. Mas me parece inegável que um conjunto de grupos sociais bastante relevantes na sociedade são vozes silenciadas nos grandes meios. Se falar da maneira como os meios de comunicação representam as mulheres, podemos notar um grau grande de insatisfação com a estigmatização e a mercantilização do corpo da mulher. A representação da população LGBT é também bastante grave, com estereótipos e situações de preconceito explícito que são inaceitáveis em uma sociedade democrática.
Fale um pouco sobre o projeto de lei de iniciativa popular que trata da regulamentação da comunicação.
Vários países, como Estados Unidos, França, Portugal, Reino Unido e Alemanha, estabelecem regras muito claras de regulação democrática dos meios de comunicação para garantir mais pluralismo e diversidade. Os Estados Unidos e o Reino Unido adotaram marcos regulatórios na década de 1930. O Brasil adotou uma lei geral de comunicação em 1962, mas é uma lei em que pluralismo e a diversidade são palavras ausentes e conceitos ignorados. Pior do que isso, a Constituição de 1988 estabeleceu uma série de novas regras para a comunicação em cinco artigos específicos. As principais não foram colocadas em prática e não tem como entrar em vigor pela ausência de regulamentação. Está na hora de o Brasil mudar essa legislação e o movimento de comunicação vem insistindo nisso há muito tempo. Em 2009, o governo chamou uma Conferência Nacional de Comunicação que reuniu mais de 20 mil pessoas e tirou 633 propostas para diretrizes de políticas públicas e de uma nova lei geral. Em janeiro de 2011, foi entregue um projeto nas mãos do ministro Paulo Bernardo com a expectativa de que viesse à consulta pública, o que nunca aconteceu. E o governo não deu nenhum passo público desde então.
Por que a decisão pela iniciativa popular, e não dialogar com deputados, por exemplo, e tentar apresentar o projeto diretamente?
Nosso entendimento é que um projeto de lei de iniciativa popular dá a chance de provocar o debate na sociedade, de abrir o debate público e criar espaços para que essa discussão aconteça. Porque há hoje uma censura grave que os grandes meios de comunicação fazem a esse debate. É muito positivo ter a oportunidade de falar isso no ABCD MAIOR, mas esses espaços são raros e isso faz com que se propague um mito de que quem defende a regulação democrática dos meios defende a censura. Não é verdade, são medidas adotadas no mundo inteiro nas democracias consolidadas e que precisam ser entendidas como um necessário avanço democrático do Brasil.
Como sensibilizar a sociedade a participar do movimento?
O projeto de lei de iniciativa popular vai trazer uma série de possibilidades de envolvimento. A primeira é a ampliação do debate. Quem quiser promover o debate pode entrar em contato com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (www.fndc.org.br). Quem achar o debate importante também pode organizar a coleta de assinaturas. A partir do dia 1º de maio, vai estar disponível para download o formulário de coleta de assinaturas na página paraexpressaraliberdade.org.br.
