A Justiça do Trabalho puniu o Jornal da Comunidade por não cumprir Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que foi entabulado entre o Ministério Público do Trabalho e os Sindicatos dos Jornalistas do DF (SJPDF) e dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas no DF (STIGDF). Além de multa em dinheiro de R$ 90.890,35, que será revertida para todos os funcionários, o jornal também deverá pagar mais R$ 50 mil em campanhas institucionais para o Ministério Público do Trabalho.
O TAC estipulava o cumprimento por parte do Comunidade das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial a que diz respeito ao pagamento do salário em dia. No entanto, o Grupo desrespeitou as regras e atrasou os salários três vezes (julho e agosto de 2012 e março de 2013).
Por causa dos atrasos, a procuradora Ana Cristina Tostes entendeu que a multa deverá ser revertida aos funcionários que trabalhavam no jornal nestes respectivos períodos. O Grupo Comunidade terá o prazo de 15 de maio deste ano até 17 de março de 2014 para quitar o pagamento da multa.
Para Wanderlei Pozzembom, vice-presidente do SJPDF, essa é mais uma vitória do Caso Comunidade. “Conseguimos, no final do ano passado, bloquear 600 mil reais para o pagamento de salários dos funcionários. E o jornal regularizou a situação dos jornalistas. Agora, essa multa por atrasos nos pagamentos só comprova que o Sindicato caminha em direção a busca dos direitos da categoria”, afirma.