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Publicado em Sexta, 10 Maio 2013 14:49
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Na próxima segunda-feira, 13 de maio,  a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (COJIRA – DF) realiza, a partir das 19h, debate público para discutir ações que promovam a igualdade racial no mercado de trabalho. A data foi escolhida por ser o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo e marcar o aniversário de 125 anos da promulgação da lei que aboliu a escravidão no país.

Intitulado “Abolição 2013: ações afirmativas para a população negra no mercado de trabalho”, o debate vai reunir especialistas da sociedade civil, do Poder Público e da Academia  para discutir a regulamentação da Lei 12288/10 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e em seu artigo 39 prevê: “O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive, mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas”.

Na ocasião, também ocorrerá o lançamento regional da terceira edição do Prêmio Nacional Jornalista Abdias do Nascimento, que tem o objetivo de estimular a produção de conteúdo jornalístico sobre a prevenção, o combate e a eliminação da discriminação racial no Brasil.

A atividade conta com o apoio do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal.

Debatedores:

Indira Silva Quaresma: Graduada pela Universidade de Brasília, é especialista em Previdência Social pela Fundação Getúlio Vargas e em Hermenêutica Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, é Procuradora Federal da Advocacia Geral da União, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB DF), teve destacada atuação na decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à adoção de cotas raciais no ensino superior.

Tatiana Dias Silva: Mestre em administração pela Universidade Federal da Bahia, técnica de Planejamento e Pesquisa na Coordenação de Estudos Sobre Gênero e Raça, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é especialista em temas relacionados ao mundo do trabalho, igualdade racial e gestão pública.

Gustavo Caldas: Mestre em ciências jurídico-econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Consultoria Geral da União, órgão consultivo da Advocacia Geral da União.

Reinaldo da Silva Guimarães: Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, é professor universitário e pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros (IPEAFRO), além de autor do livro recém-lançado “AFROCIDADANIZAÇÃO: ações afirmativa e trajetórias e vida no Rio de Janeiro”, resultado de sua tese de doutoramento.

Ramatis Jacino: Mestre e Doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo, é Presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR), especializou-se no período de transição do trabalho escravo para o trabalho livre, autor entre outras obras do livro “O Branqueamento do Trabalho” e organizador da publicação “ÌMÓ - Panorama do Pensamento Negro Brasileiro”.

Serviço:

Quando: 19h de 13 de maio

O que: Debate sobre “Abolição 2013: ações afirmativas para a população negra no mercado de trabalho” e lançamento regional do Prêmio Jornalista Abdias Nascimento

Onde: auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 2, edifício City Offices)

Informações para a imprensa:  Iris Cary (9256 1879), ou Aida Feitosa (8235 5552)

 Sugestão de Pauta:

- Está sendo discutida, no Gabinete Civil da Presidência da República, minuta da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR – PR), que visa a implementação de cotas raciais de 30% no serviço público federal. O assunto também é objeto de dois Procedimentos Administrativos instaurados pela Procuradoria Federal dos Direiros do Cidadão em 2011.

·  Segundo dados do Ipea, quatro estados e 33 municípios adotaram sistema de reserva de vagas para negros em concursos públicos. O Paraná é o estado pioneiro no tema, com lei criada em 2003; o Mato Grosso do Sul aprovou lei similar em 2008. Recentemente, os governos dos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul adotaram sistema de cotas para negros.

·  A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e a Educafro realizaram em 18/4/2013, em Brasília, audiência pública sobre “Cotas Raciais em Concursos Públicos”, com o objetivo de subsidiar posicionamento do órgão sobre o tema.

O Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento recebe inscrições somente  pela internet, até 31 de julho de 2013.De caráter nacional, é um estímulo à cobertura da temática racial na Mídia impressa, Televisão, Rádio, Internet, Mídia Alternativa/Comunitária e Fotografia. Para saber mais sobre o prêmio, acesse: www.premioabdiasnascimento.org.br

Mais informações: Iris Cary (9256 1879), ou Aida Feitosa (8235 5552)

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