O PL 4330/2004, considerado um ataque aos direitos da classe trabalhadora, deverá ser colocado na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 14/8. Entidades que defendem os direitos dos trabalhadores de todo o país, entre elas o Sindicato dos Jornalistas do DF, se unem contra a aprovação da matéria.
Durante toda esta terça-feira, 13/8, as entidades realizarão diversas atividades em Brasília e no Entorno contra o PL. Os dirigentes farão visitas aos gabinetes dos parlamentares da CCJ para pedir voto contra o projeto da escravidão. No final da tarde, sindicatos, federações e confederações de trabalhadores e trabalhadoras de setores públicos e privados filiados à CUT irão participar de uma vigília em frente ao Congresso a partir das 17h e por lá ficarão até o horário da votação do PL.
O SJPDF apoia todas as manifestações e atividades contra o PL. Segundo Leonor Costa, 1ª Tesoureira do SJPDF, o PL é um retrocesso aos direitos trabalhistas já conquistados. "Essa é mais uma forma que os patrões encontraram para precarizar ainda mais as condições e os direitos dos trabalhadores. Esse projeto aumenta as possibilidade de terceirização, quando permite que até as áreas fins possam ser terceirizadas. Precisamos combater mais essa investida do sistema capitalista contra a classe trabalhadora. Os jornalistas é um das categorias que sofrem com o problema da terceirização, por isso a luta com o PL 4330 é de todos".
Saiba mais sobre a matéria
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto já recebeu aval do relator do texto na CCJC, o também deputado Arthur Maia (PMDB-BA).Apelidado pelas entidades como PL da Escravidão, a matéria precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados. O Projeto abre as portas para subcontratações generalizadas e ilimitadas, joga no lixo a CLT, precariza as relações de trabalho de todos os trabalhadores, derruba conquistas e as Convenções Coletivas, reduz salários e empregos formais, aumenta jornadas e rotatividade de mão-de-obra, prejudica carreiras e os serviços públicos, acaba com concursos públicos, pulveriza os organização sindical e enfraquece os sindicatos e desobrigando patrões e órgãos do governo de terem responsabilidade solidária com as empresas subcontratadas que derem golpes trabalhistas e financeiros nos trabalhadores. Veja mais sobre o projeto aqui