O Marco Civil da internet deve ser votado na Câmara ainda neste mês, afirmou o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). No entanto, a pauta ainda tem temas polêmicos como a  neutralidade da rede e privacidade.

Segundo a Reuters, as companhias de telecomunicações pedem que o texto do marco possibilite a oferta de pacotes "personalizados", em que o usuário acesse somente alguns sites e serviços, como e-mails, dependendo do pacote contratado, pagando um preço menor que o valor cobrado pelo acesso completo à internet.

Esse tipo de modelo ainda não existe no Brasil, mas para as operadoras de telefonia seria uma forma de desafogar o fluxo de informação na rede. "Poderíamos ter pacotes para fins diferentes, que consumiriam muito menos banda. Dar acesso mais barato que atendesse às necessidades do cliente", disse o diretor do SindiTelebrasil, Alex Castro.

A proposta das companhias de telefonia não é vista de forma positiva pelo deputado relator do projeto. Para ele, a ideia infringe o princípio básico do marco, que é a neutralidade de rede. Esse princípio estabelece que as companhias que controlam a infraestrutura não podem interferir no fluxo de informação da Internet.

"Isso não está na proposta e não há qualquer possibilidade de ser aceito no texto. A única sugestão feita pelo governo seria deixar claro que o marco civil não proíbe a venda de velocidades diferentes e pacotes com franquias de dados", disse.

Caso o projeto seja aprovado para a Câmara, seguirá para o Senado para posterior sanção presidencial, afirma Molon. O debate acontece num âmbito de crescimento do uso da Internet no Brasil. Dados de maio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que 67,7 milhões de pessoas tinham acesso à rede em 2009, número que subiu para 77,7 milhões em 2011.

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