Na primeira semana de setembro, diversas organizações da sociedade civil promoverão em todo o país a Semana de Luta pela Reforma Política e Democrática. Durante o período, será realizado o plebiscito por uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político. Entidades da área da comunicação, entre elas o Sindicato dos Jornalistas do DF, participarão da iniciativa também coletando assinaturas em favor do projeto de iniciativa popular da “Lei da Mídia Democrática” (conheça aqui a proposta).  

Milhares de comitês instalarão urnas para colher votos a partir da pergunta se a pessoa é a favor ou não da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político. O objetivo é pautar junto à população a necessidade de mudar o sistema político, hoje com diversos vícios, pouco acessível e altamente influenciado pelo poder econômico. No DF, cerca de vinte comitês já foram constituídos. As urnas também serão distribuídas em alguns pontos da cidade, como na sede do Sindicato dos Jornalistas do DF.  Confira aqui o comitê mais próximo de você.

Segundo Pedro Rafael Vilela, diretor do SJPDF, a unidade entre os promotores do plebiscito e a Campanha Para Expressar a Liberdade, que organiza a coleta de assinaturas para a "Lei da Mídia Democrática", é extremamente importante. “O aprofundamento da democracia passa pela reforma do sistema político, mas também pela reforma dos meios de comunicação. Assim como temos segmentos da sociedade não representados na política, como as mulheres, os negros/as e os índios, a mídia também não prioriza esse público. Precisamos de pluralidade na política e na comunicação”, afirma.

Saiba mais sobre o Plebiscito Constituinte no site www.plebiscitoconstituinte.org.br.

Lei da Mídia Democrática

O Projeto da Mídia Democrática é uma ação da campanha Para Expressar a Liberdade: uma nova lei para um novo tempo – iniciativa composta por diversas organizações da sociedade civil que reivindicam a revisão da atual legislação do setor de radiodifusão (lei que já vigora por mais de 50 anos no Brasil).

As organizações resolveram criar o projeto de lei com o objetivo maior de avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. A Proposta da Iniciativa Popular contempla itens como: a pluralidade de ideias e opiniões, o fomento a cultura nacional em sua diversidade e pluralidade, bem como atende os princípios constitucionais da igualdade (conheça o projeto).

A unidade entre as duas campanhas foi selada em um documento político. 

REFORMA POLÍTICA E REFORMA DA MÍDIA

Democratizar a política para democratizar a comunicação, ou seria democratizar a comunicação para democratizar a política? Neste caso, as duas afirmações são corretas, já que a Reforma Política e a Reforma da Mídia são, praticamente, irmãs siamesas e interdependentes.

No Brasil, a mídia é um monopólio que está a serviço da elite econômica conservadora. A mesma que dá as cartas no Congresso Nacional e cuja influência impede que o Brasil dê passos mais largos no sentido de construir uma sociedade mais soberana, menos desigual e mais democrática. Por isso, a luta para que estas duas reformas estruturais sejam realizadas no país devem caminhar lado a lado.

O sistema político brasileiro e a sua composição, assim como os meios de comunicação, em sua grande maioria, não se posicionam diante dos vários temas em debate na sociedade pautados pelo interesse público. Ao contrário, estão comprometidos com o capital financeiro e com os interesses de grandes corporações.

A forma como isso se dá é pela captura de boa parte dos políticos pelo poder econômico, que financia as campanhas eleitorais em troca de que os eleitos e eleitas defendam seus interesses. A consequência do Financiamento Privado de Campanha se reflete na composição do Congresso Nacional, onde mais de 70% dos parlamentares são empresários e, o restante, mesmo não sendo, acaba refém ao receber, também, doações de campanha do setor privado. Daí, a dificuldade de vermos aprovado na Câmara e no Senado projetos de interesse dos trabalhadores e da ampla maioria da sociedade.

Na mídia, o poder econômico realiza sua influência através da publicidade, mas também porque o monopólio da comunicação se constitui, por si só, num grande poder econômico e político. Segundo dados da Forbes, a família Marinho – proprietária do império midiático das organizações Globo – soma a maior fortuna do Brasil, US$ 28,9 bilhões.

Não é à toa que os veículos de comunicação da grande mídia se posicionam contra os principais itens de uma Reforma Política democrática, como o financiamento público de campanhas, a ampliação da participação social na definição e acompanhamento das políticas, com instrumentos de democracia direta, e a valorização dos partidos e dos programas nos processos eleitorais.

De outro lado, a maioria dos parlamentares também se enfileira contra qualquer discussão em torno de um novo marco regulatório para as comunicações, acusando as iniciativas neste sentido de censura e cerceamento da liberdade de expressão.

Vale lembrar, ainda, da relação direta entre o poder político e o poder midiático concretizada nos incontáveis casos de meios de comunicação de massa controlados por prefeitos, vereadores, deputados, senadores e governadores. Historicamente, as concessões de rádio e TV funcionaram no Brasil como moeda de troca política. A prática, apesar de violar a Constituição Federal, segue recorrente no país, com prejuízos enormes para a nossa democracia.

Por isso, o movimento social brasileiro sai às ruas para construir duas importantes mobilizações: a Campanha pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva Soberana do Sistema Político e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) por uma Lei da Mídia Democrática. Convidamos aos ativistas das duas campanhas a somarem os esforços. Vamos ajudar a construir um grande plebiscito e neste processo coletar assinaturas para o PLIP.