Assembleia realizada nesta segunda-feira, 20/10, pelo Sindicato dos Jornalistas do DF discutiu a proposta de regularização dos salários e pagamento de multas retirada de reunião de negociação que ocorreu na última sexta-feira, 17/10, entre a entidade e o Grupo Comunidade. A categoria deliberou que a assembleia continuará aberta para a votação da proposta pelos jornalistas que trabalham na empresa de hoje até quarta-feira, 22, às 18h. Os resultados serão apresentados em audiência na Justiça do Trabalho marcada para quinta-feira, 23/10.
O início da negociação do acordo ocorreu por causa da nova ação coletiva ajuizada pelo Sindicato perante a Justiça do Trabalho. A negociação entre as partes foi iniciada na terça-feira, 14, na 11ª Vara de Trabalho de Brasília, mas a finalização do acordo se dará somente na próxima audiência, 23/10, quando o Sindicato apresentará os resultados da votação.
Visto que o acordo será homologado e assinado em juízo, a diretoria do SJPDF alerta os trabalhadores sobre a importância da participação na votação. A votação será efetuada na própria sede da entidade e os jornalistas devem levar o crachá do veículo ou o contracheque para votar (confira abaixo a proposta).
1. Regularização de todos os salários em atraso até 25/11/2014;
2. Pagamento das multas por atraso de salários previstos na CCT (4% por mês de atraso) até junho ou outubro de 2015;
3. Pagamento de 14º salário em junho de 2015 a título de indenização por danos morais;
4. Pagamento dos salários em dia até o 5º dia útil de cada mês;
5. Multa de 4% por dia de atraso nos salários após o dia 20 de cada mês sem prejuízos das multas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.
Avaliação da proposta pelo SJPDF
Na avaliação da diretoria do Sindicato, a proposta é viável e positiva, mas necessita do aval da categoria. “O SJPDF entende que a proposta não é ruim e ameniza, em parte, o prejuízo que os trabalhadores tiveram esse ano. Também precisamos deixar claro que o Sindicato nunca teve o objetivo de quebrar a gestão da empresa. Acreditamos que um acordo só surtirá efeito se ele for cumprido realmente”, afirma Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do SJPDF.
Novas ações impetradas
Em setembro, o Sindicato ajuizou novas ações. Uma delas cobrando o pagamento dos salários atrasados e da multa. A outra para reconhecer o direito daqueles trabalhadores que queriam sair da empresa à rescisão indireta (método que garante todas as verbas rescisórias aos funcionários como se eles estivessem sido demitido pela instituição) e para liberar um alvará para os empregados que foram demitidos se habilitarem no seguro desemprego, já que o veículo tem feio o desligamento dos funcionários e não emitido as guias para eles receberem esse benefício.
Atuação do Sindicato
A atuação do Sindicato dos Jornalistas em relação ao caso do Comunidade tem sido proativa. Entre as ações realizadas pela diretoria estão: a apresentação de denúncias junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) e ao Ministério Público do Trabalho do DF (com participação de mesas de negociação neste órgão); a realização de atos em frente ao veículo e o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho.
Caso Comunidade
Nos últimos três anos, os trabalhadores do Grupo Comunidade têm enfrentado diversas irregularidades, sendo a principal delas, os atrasos salariais. A ausência de recolhimentos do FGTS e do INSS, a falta de pagamento das férias e do plano de saúde, o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial o que diz respeito ao pagamento do salário em dia, entre outros motivos, levaram o setor jurídico do SJPDF entrar com diversas ações contra a empresa.
Em 2012, a diretoria do SJPDF conseguiu bloquear 600 mil reais na Justiça do Trabalho para o pagamento de salários dos funcionários. O sindicato também provocou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF) que estipulava o cumprimento por parte do Comunidade cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial a que diz respeito ao pagamento do salário em dia.
Em 2013 a empresa voltou a atrasar salários e pagar férias atrasadas. A situação de irregularidades dentro do Grupo Comunidade perdurou durante o ano passado. Neste ano, as irregularidades continuam. O SJPDF participou de diversas audiências no MPT-DF e impetrou outras ações contra a empresa.
