Sindicatos de jornalistas e radialistas do DF e SP e a Comissão de Empregados da EBC se reuniram com a área de gestão de pessoas da Empresa Brasil de Comunicação para avaliar a implantação do Acordo Coletivo de Trabalho. O debate tomou como base o levantamento de descumprimentos entregue pelas entidades em setembro de 2014 (veja aqui).

Horas-extras

As organizações voltaram a colocar este como um dos problemas centrais de desrespeito ao ACT. Há diversos relatos de não pagamento das horas e de compensação de forma equivocada, em desacordo com o que o Acordo e as normas da empresa preveem. Um coordenador da área afirmou que há problemas no preenchimento dos requerimentos. As entidades voltaram a cobrar que haja uma conferência das folhas de frequência e pagamento das horas-extras feitas. Se a chefia imediata não tiver entregado o formulário, ela deve fazê-lo. 

Outra crítica feita foi no caso demandas que excedem o horário sem que haja uma autorização ou mesmo pedido de horas-extras. Foram relatados casos em que as chefias cobram a tarefa sem se preocupar se o se elas demandam a permanência dos trabalhadores além do seu horário, ou em prazos que não podem ser cumpridos.

As entidades destacaram que os trabalhadores não podem ser penalizados com um direito básico como ser remunerado por um trabalho feito por conta de problemas e gestão. E voltaram a cobrar a circular pública da empresa reafirmando as regras uma vez que infelizmente ainda há vários gestores que ignoram o Acordo Coletivo ou mesmo as próprias normas da empresa. Os representantes da EBC se comprometeram a divulgar a orientação. Foi sugerida que o RH faça uma análise da situação das áreas para identificar se os problemas relativos às horas-extras existem e encaminhar a sua solução.

Feriados

No âmbito da discussão das horas-extras, houve novamente a cobrança para que as regras sejam respeitadas nos casos dos feriados, seja no pagamento em pecúnia ou na compensação. As entidades receberam relatos de áreas em que as chefias imediatas afirmaram aos empregados que um feriado será compensado pelo outro quando na verdade há saldo de uma um dia (que pode ser pago ou compensado, uma vez que segundo o ACT as horas em domingos e feriados serão remuneradas ou pagas em folga em dobro). Foi cobrado que o RH envie orientação do procedimento correto. 

Outro pleito foi o reconhecimento dos feriados instituídos por legislação local. Em 2014, as entidades de representação dos trabalhadores tiveram que cobrar fortemente a empresa para que esse reconhecimento fosse garantido. No DF, o Sindicato dos Jornalistas teve que ajuizar ação para que o Dia do Evangélico fosse pago aos trabalhadores. Os representantes da empresa solicitaram o envio dos casos em que há feriado previsto na legislação para que o calendário da empresa seja ajustado.

Vale-cultura

Comissão e sindicatos cobraram a entrega do vale-cultura e a ampliação da rede de atendimento da empresa selecionada para prestar o serviço. O coordenador da área informou que os cartões já chegaram, que haverá testes e que eles serão distribuídos nos próximos dias aos trabalhadores. Quanto à ampliação da rede, a empresa tem prazo de 90 e 120 dias a partir de março para isso. Foi questionado sobre como a pessoa poderá solicitar o retroativo, uma vez que o benefício vale a partir de dezembro de 2013, quando foi assinado o Acordo Coletivo. Segundo os representantes da empresa, o empregado pode fazer a solicitação até o fim da vigência do atual ACT (até 31 de outubro). 

Transporte

As entidades cobraram mais uma vez que o transporte à casa do empregado seja assegurado a partir de 22h, como prevê o ACT. No Rio de Janeiro, criticou a Comissão de Empregados, esse direito não é garantido. O coordenador de transportes da empresa justificou que não há efetivo para isso e que a redação ambígua da cláusula não obriga o fornecimento do o transporte. Os representantes dos trabalhadores questionaram o fato do entendimento da cláusula já ter sido pacificado em reuniões anteriores e que o benefício já devia estar sendo garantido. A gente-executiva de pessoas, Simei Spada, afirmou que haverá reuniões internas para implementar o transporte na praça do Rio de Janeiro.

Medidas de proteção

Os representantes dos trabalhadores cobraram a aquisição dos equipamentos de proteção necessários. Representantes da empresa afirmaram que apenas a metade foi adquirida e que o restante está sendo licitado. Quanto aos coletes, a solicitação já foi enviada ao Exército. Outra cobrança das entidades foi o treinamento para o uso dos equipamentos, e de forma presencial. A empresa se comprometeu a avaliar a implementação. 

Os representantes dos trabalhadores também questionaram se a empresa já fez o levantamento dos locais de trabalho no tocante à ergonomia e outros riscos à saúde. Um dos pontos abordados foi o problema do grande número de lances de escada que repórteres de imagem têm que subir e descer na praça de Brasília, o que, pelo peso dos equipamentos, amplia o risco de lesões a estes profissionais. A saída seria a liberação do elevador. Os representantes da empresa afirmaram que não é possível pois seria necessário colocar um porteiro na entrada do elevador e isso tiraria o espaço da rota de fuga. Foi cobrada uma reunião para resolver o problema envolvendo o RH, Sindicatos e Comissão e os jornalistas de imagem e auxiliares. Também foi cobrado o levantamento da situação de ergonomia já que há casos relatados às entidades de problemas de saúde em decorrência das instalações inadequadas.