A diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF cobrou nesta segunda-feira, 13/4, da Defensoria Pública da União (DPU) a adequação de carga horária prevista no edital do concurso para o cargo de “Técnico em Comunicação Social – Jornalismo”. A jornada anunciada no processo seletivo anunciado é de 40 horas semanais, o que configuraria oito horas diárias de segunda à sexta-feira. 

O Sindicato oficiou o órgão para precaver a DPU sobre a irregularidade. No ofício enviado à Defensoria, o Sindicato argumenta que a carga horária dos jornalistas é de cinco horas diária. A jornada de trabalho dos jornalistas está prevista no artigo 9, do Decreto-Lei n.º 972/69, de 17 de outubro de 1969, bem como, no caso de órgão federal, na portaria nº 97, de 17 de fevereiro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, de 22 de fevereiro de 2012.

A ação faz parte da fiscalização que o SJPDF promove junto aos órgãos públicos para monitorar tanto editais quanto situações já dadas. Ela é uma das iniciativas que integram a campanha Assessor de Imprensa é Jornalista, lançada no ano passado (saiba mais aqui). "Infelizmente, temos visto órgãos públicos que deveriam primar pela legalidade desrespeitando a jornada de jornalista. E, neste caso, é ainda mais grave quando trata-se da Defensoria Pública da União, que deveria zelar pelos direitos da população, entre eles as garantias trabalhistas", afirma Renata Maffezoli, coordenadora-administrativa do Sindicato.