Depois de quase cinco meses de espera, a Empresa Brasil de Comunicação divulgou nova versão de sua proposta para a revisão do Plano de Carreiras. Um documento foi enviado às entidades representativas e uma reunião foi feita no dia nove de junho para apresentar o trabalho, que durou mais de sete horas. 

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No entanto, o que se viu foi um documento incompleto, que não define nenhum dos três pontos centrais do Plano: tabela salarial, progressão e promoção e avaliação de desempenho. Havia detalhamento maior, ainda que com problemas, apenas da descrição dos cargos, do reenquadramento e dos instrumentos de gestão. 

Na reunião, representantes dos trabalhadores questionaram o documento. Eles argumentaram que o tema já está em análise pela diretoria desde o ano passado e que esperavam uma proposta concreta da instância. Mas o que veio foi algo tido como ainda da área de recursos humanos. Segundo o RH, o processo ainda estaria na fase dos 40%, devendo ir à Diretoria-Executiva, ao Conselho de Administração e ao Departamento de Estatais do Ministério do Planejamento. A reunião teria como objetivo, segundo os gestores da empresa, apenas "tirar dúvidas técnicas".

Os representantes dos trabalhadores cobraram que a proposta da diretoria já deveria ter sido apresentada. Mas que, dado o fato de um documento do RH, fazia-se necessário haver outros encontros com a direção para discutir essa proposta efetiva. "Cobramos a posição efetiva da diretoria e reafirmamos o documento dos trabalhadores e lembramos que em relação às novidades as posições seriam preliminares, já que as novas propostas da empresa deveriam ser discutidas em assembleia para se chegar a uma posição dos empregados", explica Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF. Um ofício foi enviado reivindicando reunião com o presidente da empresa após a reunião.

Tabela salarial

No caso da tabela salarial, foram ressuscitados quatro cenários, um da consultoria FIA (que recebeu R$ 1 milhão e demorou um ano para fazer um trabalho altamente criticado), um dos gestores de segundo escalão (rejeitado em duas assembleias), o aprovado na última assembleia sobre o tema e um novo do RH, que mantém os pisos atuais limita-se a diminuir as tabelas para 30 níveis (veja links para as propostas abaixo).

Os representantes dos trabalhadores questionaram o porquê da manutenção dos quatro cenários e qual seria a proposta da diretoria. Não houve explicação. Também apontaram que o cenário dos gestores do segundo escalão havia sido derrotado em assembleia, não estava contemplado no texto do plano e o seu impacto não considerava o reenquadramento proporcional, previsto no plano. Não houve justificativa. O cenário dos pisos diferenciados por hora foi criticado por todos os sindicatos presentes à reunião.   

"Os cenários são uma jogada par confundir os trabalhadores. Não existe 'escolha' de um dos cenários quando a diretoria não pôs a sua posição. A fase dos 'exercícios' e cenários com o segundo escalão já passou'. Agora a empresa deve dizer o que defende para que os trabalhadores se manifestem. A construção não é entre RH, gestores de segundo escalão, FIA etc..., é entre direção da empresa e empregados", diz Gésio Passos, diretor do SJPDF. 

Progressão e promoção

Na parte de progressão e promoção, o documento colocou diretrizes para um método calcado na avaliação de desempenho e que respeito a alternância entre evolução por mérito e tempo de serviço. No entanto, o documento não prevê como isso seria feito. Os gestores presentes à reunião do dia 9 apontaram para uma divisão dos recursos de 70% para progressão por mérito e 30% para tempo de serviço, argumentando que isso seria mais equilibrado do que em outras empresas. 

Os representantes dos trabalhadores reafirmaram a posição aprovada em assembleia de dividir metade do recurso para progressão por mérito e metade para aquela por tempo de serviço. Colocaram também que era importante definir a regra no plano, uma vez que a definição posterior é incerta já que a empresa está na iminência da troca de presidente. Quanto à definição da base de cálculo para a progressão, retomaram a proposta do documento dos trabalhadores de janeiro deste ano segundo a qual as pessoas com cargo comissionado teriam como recurso para promoção 1% do salário-base, devendo o 1% das suas funções de confiança ser remetido ao "bolo geral", aquele usado para custear as progressões dos empregados da casa sem cargo em comissão.

Outro ponto questionado foi a ausência de limites de referências para cada progressão. No plano atual são quatro. A proposta dos trabalhadores foi de no máximo uma, para ampliar o número de pessoas progredidas. A ideia foi reafirmada. Novamente não houve retorno de uma eventual mudança. 

Avaliação de desempenho

Assim como no caso da progressão, neste tema o documento da empresa traz diretrizes. Ele avança na previsão da combinação das avaliações do empregado por ele próprio, pelos pares e pelo chefe imediato. Mas não diz quanto seria o peso de cada nota. Sindicatos recuperaram a posição do documento os trabalhadores de que o peso de cada uma seja de 33%. No tocante à avaliação dos chefes, também pleitearam que a análise pelos subordinados tenha 1/3 do peso.
Arquitetura de cargos

Este foi o debate mais extenso da reunião. A presente matéria irá apresentar questões relativas aos jornalistas. Na descrição dos jornalistas, foi incluída a menção à produção "no melhor formato para comunicar nas diversas plataformas". Isso, segundo integrantes do Sindicato dos Jornalistas, teria como objetivo transformar o multimídia em regra e não exceção. Em relação aos gestores, foi mais uma vez colocado que a redação do documento mantinha a confusão deste cargo e criava um passivo ao permitir que dois cargos com salários diferentes, jornalista e gestor em comunicação pública, pudessem realizar as mesmas atividades, o que abria espaço para ações de equiparação. 

O SJPDF questionou as descrições de jornalistas de imagem, que não são de repórter fotográfico e cinematográfico mas mais amplas, mencionando "registro de imagens" de qualquer tipo de conteúdo. Em relação à proposta da empresa de migrar o cargo para nível superior, o Sindicato cobrou que houvesse a equiparação salarial, com os jornalistas de imagem que foram admitidos com exigência de nível médio recebendo o mesmo que os profissionais de nível superior naquela referência onde eles estão. Exemplo: se um empregado entrou como nível médio e está na 20 referência, ele deveria receber uma complementação para ganhar a mesma coisa do que alguém da carreira de nível superior que também está na referência 20. 

O Sindicato defendeu que a empresa caracterize o trabalho jornalístico do acervo em pesquisa jornalística como atividade específica para os jornalistas, conforme prevê a legislação da categoria. É importante garantir que os jornalistas  presentes hoje no acervo tenham sua carga horária adequada e sejam reconhecidos como tal. O Sindicato também sugeriu que se a EBC considerar importante a presença de trabalhadores com formação em outras áreas para o trabalho no acervo, como História e Rádio e TV, ela deve criar cargos específicos com funções delimitadas que se diferem dos jornalistas que atuam no setor, para não haver desvio de função destes outros profissionais. 

Reenquadramento

A proposta de reenquadramento prevista no documento foi a pactuada no Grupo de Convergência: a proporcional. Se um trabalhador estiver na referência 10 da tabela atual de 40 níveis, isso significa que ele andou 25% da carreira. Se a nova tabela for de 30 níveis, ele teria que ser reenquadrado para a referência equivalente a 25% da carreira, no caso a 8. A proposta inicial das entidades era manter na mesma referência. Mas devido à reclamação de que isso faria com que o impacto ficasse muito alto, no Grupo de Convergência foi pactuado este modelo. Outra proposta da empresa que chegou a ser apresentada foi o reenquadramento pelo valor do salário, o que acarretaria uma redução de níveis ainda maior. 

Instrumentos de gestão

O documento prevê cinco instrumentos de gestão:- Período sabático- Adicional por titulação- Adicional de função técnica- Adicional de atividades especiais- Gratificação por atuação em projetos especiais- Gratificação por desempenho de atividades específicas

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Em relação ao período sabático, foi proposta a criação de uma licença semelhante mas voltado exclusivamente à capacitação. Sobre o adicional por titulação, os representantes dos trabalhadores lembraram que a proposta prevista no documento dos empregados era um adicional de formação que contemplasse outras formas que não apenas títulos acadêmicos. Isso foi proposto assim para reconhecer que há carreiras com diferentes especificidades quanto à sua demanda por formação. Além disso, o adicional por titulação será mais acessível para os colegas de nível superior. Os representantes da empresa afirmaram que não sabem o impacto deste instrumento de gestão e que a implantação se daria a posteriori.

Quanto ao adicional de função técnica, as entidades representativas cobraram a definição no plano das atividades e reafirmaram o seu documento, que traz um conjunto de propostas. Argumentaram que a definição pela empresa permite o uso das funções técnicas como forma de barganha. Isso vai para além da questão trabalhista e é uma ameaça à autonomia da empresa já que fortalece a cultura de submissão dos empregados às chefias. Diretores de sindicatos também defenderam que a função técnica deve ser por atividade e não por pessoa, ou seja: todos daquela atividade devem recebê-la. 

Sobre o adicional por atividades especiais e a a gratificação por atuação em projetos especiais, representantes das entidades alertaram para o mesmo risco de uso como instrumento de barganha e não viram necessidade, se manifestando contemplados pelas funções técnicas. Já no tocante à gratificação por atividades especiais, representantes das entidades criticaram pois significa a retomada do já extinto "diferencial de mercado". Eles reconheceram que há rotatividade mas argumentaram que ela deve ser resolvida com a melhoria da estrutura salarial da EBC como um todo. 

Ata

A reunião terminou às 22h. Por causa disso, não foi possível a leitura e assinatura da ata, que foi marcada para evento no dia seguinte. Apenas parte dos presentes conseguir participar da atividade. Alguns participantes foram à empresa na quinta para a assinatura. O coordenador-geral do SJPDF, Jonas Valente, foi um deles. Como identificou omissões, ele não assinou e enviará documento com os itens ausentes para análise da empresa e anexo. No entanto, até o presente momento a ata não foi enviada aos presentes pelo RH da empresa. 

Plenária dos jornalistas

O SJPDF convocou plenária para o dia 11 de junho para apresentar o documento e discutir estratégias. A reunião contou também com colegas de outras carreiras. Para além da apresentação, os presentes afirmaram a importância da direção apresentar a sua proposta e negociar com os trabalhadores a versão final de plano a ser levada ao Conselho de Administração e ao Ministério do Planejamento. Também foi colocada a importância da unidade dos trabalhadores da EBC e o cuidado para não cair em operações que visam dividir os empregados, tirando o foco da disputa destes com a empresa.