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Publicado em Quarta, 02 Dezembro 2015 16:50
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O Sindicato dos Jornalistas do DF oficiou a Destak Comunicação para averiguar possíveis irregularidades cometidas pela empresa. Segundo denúncias realizadas por meio do Canal da Ouvidoria da entidade, a Destak tem desrespeitado a legislação brasileira da área, bem como as regras da Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas.

Entre as denúncias está a reclamação de que a empresa contrata os jornalistas como atendentes de Comunicação, mas na verdade eles realizam atividades de assessores de Imprensa/Comunicação. Além disso, eles recebem salários em carteira de R$ 1.500,00 e um complemento extra; trabalham 7 (sete) horas diárias, mas não recebem vale alimentação. Outro problema relatado tem relação com o transporte. Os jornalistas cumprem pautas com seu próprio carro (sendo exigência na contratação que o profissional tenha carro) mas a empresa não paga pelo combustível usado. Os profissionais também fazem plantões e não são remunerados por isso, já que formam banco de horas - mas não é referente as horas trabalhadas -, pois cada plantão, independentemente da duração, conta somente 2 (duas) horas neste banco. E os demitidos recebem rescisão somente referente ao salário em carteira. 

Em ofício, o SJPDF informou “que as empresas de comunicação devem respeitar a Consolidação das Leis Trabalhadores (CLT) - com destaque para Seção XI, dos Jornalistas Profissionais, do artigo 302 a 316 -, bem como a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, que determina o seguinte: Piso salarial de R$ 2.247 para cinco horas (quem tem prorrogação de jornada de uma ou duas horas diárias deve aplicar o adicional de horas-extras);  a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) o teto passou de R$ 2.500 para R$ 2.700 e o piso foi de R$ 1.600 para R$ 1.800; o auxílio-creche é de R$ 420 para aquelas empresas que não possuem creches ou convênios; o valor mínimo do auxílio-alimentação R$ 260 a partir de janeiro de 2016”. 

A entidade também solicitou resposta formal da Destak Comunicação sobre as denúncias e um agendamento de reunião com todos os jornalistas contratados pela empresa.

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