Neste dia 17 de maio de 2016, o Diário Oficial da União traz a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Ricardo Melo. A decisão fere o Artigo 19o da Lei 11.652, de 2008, que criou a EBC e regulamentou o sistema público previsto no Artigo 223 da Constituição.

O Sindicato dos Jornalistas do DF vem mantendo, pelo menos desde 2010, uma posição de total autonomia em relação às direções da EBC. A entidade fez críticas contundentes e participou ativamente da construção de diversas mobilizações dos trabalhadores, em especial as greves de 2013 e 2015. Nesta última, o aparelhamento por parte do governo federal comandado pelo PT foi denunciado explicitamente.

Esse enfrentamento é fruto da compreensão de que é preciso fortalecer a empresa e a comunicação pública no país. No entanto, esta entidade não pode se omitir quando o governo interino ataca frontalmente a lei de criação da EBC, esta que prevê um mandato de quatro anos para o diretor-presidente e que não seja coincidente com o do presidente da república, de forma a  garantir a autonomia da empresa frente a mudanças no Executivo. A legislação ainda específica que cabe exclusivamente ao Conselho Curador da EBC a atribuição de destituí-lo do cargo.

Tal decisão ilegal e ilegítima do governo interino vem acompanhada de especulações sobre uma movimentação por parte do Executivo de desmonte e desvirtuamento da EBC. Segundo notas e matérias divulgadas, estaria esclado para isso o jornalista Laerte Rímoli, atual responsável pela comunicação da Câmara dos Deputados.

Caso o Executivo leve a cabo a ilegalidade de troca do comando da EBC por Rímoli, a preocupação fica ainda maior. A atual gestão da Secom da Câmara promoveu um desmonte e um aparelhamento da área, perseguindo e removendo servidores que não rezavam a cartilha da direção. Censura de matérias, de forças políticas e de parlamentares tornou-se prática corriqueira.

Repudiamos qualquer iniciativa de desmonte da EBC e da comunicação pública, como criticamos os atos citados no caso da Câmara dos Deputados. Para nós não se trata de defender gestão A ou B, mas de lutar pelo respeito à Lei da EBC e para que o projeto da comunicação pública avance, não retroceda.

Seguiremos defendendo uma Empresa autônoma, com financiamento estável, que chegue às casas dos brasileiros, que produza conteúdos de qualidade e relevantes e que tenha políticas concretas de valorização de se quadro de empregados, fazendo destes atores de destaque no comando das atividades dos diversos veículos públicos que mantém.

O SJPDF soma-se à articulação das entidades representativas de trabalhadores na empresa em defesa dos empregados e convida funcionários, organizações da sociedade civil e cidadãos comprometidos com este projeto a construir a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública (www.facebook.com/emdefesadaEBC), articulação apartidária e nascida do compromisso desses segmentos com uma mídia plural e diversa.