Divergências também são apresentadas sobre outros dados divulgados pelo governo.

A CPI da Previdência do Senado Federal criada em março deste ano com a função de investigar a situação das contas da Previdência Social brasileira, apresentou um balanço dos quatro primeiros meses de trabalho. Apesar de ainda restarem dois meses de atividades na CPI, o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da comissão,  afirmou, em matéria divulgada pela Agência Senado, “que já é possível concluir ‘sem sombra de dúvida’ que a Previdência é, na verdade, superavitária, e que há uma falha na contabilidade oficial”.

Um dos principais motivos da criação da CPI foi justamente averiguar a existência de déficit na Previdência Social que justifique uma reforma estrutural do setor. Em quatro meses de trabalho, a comissão realizou 24 audiências públicas, nas quais ouviu 114 representantes de diferentes áreas: sindicalistas, professores, advogados, empresários e autoridades públicas, entre outros.

“[A partir] das audiências e no cruzamento dos dados, a gente tem certeza absoluta. Se os governos tivessem respeitado aquilo a que se destina a Previdência, que nós [constituintes] escrevemos, o superávit tranquilamente seria muito maior do que é hoje. E este governo respeita menos ainda”, destacou Paim.

Essa primeira análise da CPI coloca em xeque não só o argumento do superávit divulgado pelo governo, como também da justificativa de que a sociedade está envelhecendo de forma acelerada. Outra questão séria apontada em relação aos problemas da Previdência é a falta de estrutura fiscalizatória no setor (de 2007 pra cá houve uma diminuição brusca no número de auditores fiscais da Previdência de 4.180 auditores para cerca de 900. Também existe um sucateamento deliberado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que conta com estrutura precária e falta de servidores no quadro).

A Associação de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e o Sindicato Nacional dos Procuradores (Sinprofaz) declararam que esse cenário de precarização das instituições “provoca acúmulo de débitos não coletados, quadro que se agrava com os repetidos programas de anistia e refinanciamento de dívidas promovidos pelo governo federal em benefício a diferentes setores da economia. Assim, a arrecadação da Previdência não se recupera”.

Confirma matéria completa publicada sobre o levantamento da CPI

O falso argumento do déficit da Previdência

A afirmação de que a Presidência tem um superávit também é confirmada por Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. No último fim de semana, durante o 5º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, que ocorreu em Brasília, Fattorelli destacou que o governo realmente vem utilizando argumentos falsos para convencer a sociedade de que o dinheiro arrecadado pela Previdência não é suficiente para cobrir as despesas do setor, alegando que existe um suposto déficit nas contas da Previdência.

Segundo ela, o governo apresenta ainda a Previdência como o maior item de gasto público do Brasil, diz que a reforma é necessária por conta do aumento da expectativa de vida da população e também investe na ideia de que a mulher não precisa de tratamento diferenciado.

“O argumento do déficit divulgado pelo governo é fabricado por meio de uma conta distorcida que afronta a Constituição Federal. O governo compara apenas a receita do INSS e não considera todas as fontes de recursos da Seguridade Social (COFINS, CSLL, PIS, PASEP, contribuições sobre loterias, importações etc.)”, explica Fattorelli.

As afirmações do senador Paulo Paim, também vão ao encontro com as declarações de Fatorelli. “A Previdência deveria receber financiamento vindo de várias outras fontes, não apenas das contribuições dos trabalhadores e seus patrões. Quando essas fontes são incluídas no cálculo, a Previdência revela-se superavitária”, completa

Veja aqui outros argumentos pífios apresentados pelo governo