Em jogo estão a proposta que regulamenta a profissão de fotógrafo e a que concede isenção de impostos incidentes na importação e compra de produtos destinados à atividade fotográfica.

Nesta terça-feira, 6/2, repórteres fotográficos do DF se reuniram para fazer uma ação de incidência junto aos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Agripino (DEM-RN), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Kátia Abreu (PMDB-TO). O objetivo da mobilização dos profissionais é acelerar as tramitações do PLS 342/2001, matéria que concede isenção de impostos incidentes na importação e na compra de produtos destinados à atividade fotográfica, e do PLC 64/2014, que regulamenta a profissão de fotógrafo.  

Por meio da aprovação do PLS 342/2011, que se encontra em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os fotógrafos profissionais poderão comprar equipamentos fotográficos mais baratos. A proposta concede isenção de impostos incidentes na importação e na compra de produtos destinados à atividade fotográfica.

Na compra de equipamentos de fabricante nacional, os profissionais terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Cofins, determina a proposta. Em produtos importados sem similar nacional, a isenção se estende ao Imposto de Importação, além do IPI, do PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação (veja mais aqui).

Já o (PLC 64/2014) regulamenta a profissão e estabelece que ela seja exercida por diplomados em curso superior ou técnico.  O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, ainda beneficia professores, pesquisadores e fotógrafos de publicidade, entre outros profissionais que trabalham com fotografia. 

Pedro França/Agência Senado