O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), em atuação conjunta com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), solicitou essa semana informações formais sobre as providências adotadas por empresas de comunicação para garantir a segurança, a integridade e a dignidade dos profissionais atacados enquanto faziam a cobertura jornalística da internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em 13 de março de 2026.

Sindicato e Fenaj já haviam manifestado nota de repúdio, no dia 15 de março, mas agora pediram esclarecimentos formais às empresas, uma vez que as ofensas, veiculadas em grupos e perfis públicos — inclusive de agentes políticos —, foram marcadas pela individualização das vítimas, pelo tom intimidatório e pela disseminação de informações deliberadamente distorcidas sobre a atuação profissional dos jornalistas arrolados. Ao todo, o Sindicato recebeu provas de perseguição contra 6 jornalistas, que trabalham para as empresas CBN, Jovem Pan, Correio Braziliense, Metrópoles, Rede Bandeirantes (Band) e Grupo Norte (afiliada SBT).

No ofício dirigido às empresas, o Sindicato ressalta que liberdade de expressão constitui princípio basilar do Estado Democrático de Direito e um pressuposto do próprio exercício do jornalismo, mas que tal garantia não confere respaldo jurídico à disseminação deliberada de conteúdo falso ou gravemente distorcido com o propósito de atingir a honra, a reputação e a integridade de profissionais da imprensa. A desinformação instrumentalizada para intimidar ou descredibilizar jornalistas no exercício de suas funções afronta o direito da sociedade à informação qualificada e impõe resposta institucional célere, proporcional e eficaz.

A investigação da entidade constatou a replicação e a amplificação das ofensas em perfis públicos de agentes políticos, que detêm mandato, como foi o caso do deputado federal Mário Frias (PL-SP). Registra-se, para os devidos fins, que a imunidade parlamentar não alcança manifestações ofensivas destituídas de nexo com o exercício do mandato ou que não se insiram no âmbito da função pública. Nessas hipóteses, subsistem integralmente os deveres de respeito à honra e à imagem alheias, bem como a possibilidade de responsabilização civil e penal pelos excessos praticados.

Diante dessa situação, o Sindicato de Jornalistas do DF solicitou cada veículo informasse as medidas preventivas e reativas adotadas para assegurar a proteção e a integridade física, moral e psíquica dos e das profissionais atacados/as, incluindo eventuais protocolos para coberturas de alta hostilidade, suporte jurídico, acompanhamento psicológico e canais internos de resposta rápida a incidentes de assédio e ameaças virtuais.

Também foram solicitadas providências tomadas para identificação e eventual responsabilização dos autores dos ataques, inclusive quanto à comunicação às autoridades competentes e à preservação de evidências digitais. Por fim, a entidade questiona sobre políticas editoriais e de moderação vigentes, destinadas a prevenir desinformação e ataques coordenados contra jornalistas em plataformas próprias, contemplando fluxos de correção, retificação e remoção de conteúdos abusivos e a necessidade de adoção, por parte dos veículos, de matriz de risco para coberturas de alta exposição, com detalhamento sobre provisionamento de recursos, treinamento de equipes, disponibilização de equipamentos, documentação de incidentes e interlocução com entidades representativas da categoria.