O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, fez duas reuniões na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, na última sexta-feira (15/02). A primeira com os representantes dos Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e da Comissão de Empregados da EBC. A segunda reunião foi aberta a todos trabalhadores da empresa, via teleconferência.

Demandas apresentadas

Os sindicatos e a Comissão de Empregados defenderam que a comunicação pública se difere de comunicação estatal (que também tem seu espaço garantido pela Constituição) e que, portanto, não dá para fundir estruturas que desempenham funções diferentes em um só canal. As entidades explicaram que a EBC foi criada para cumprir uma demanda colocada pela Constituição Federal, com projeto aprovado no Congresso Nacional, a partir de uma demanda da sociedade.

Salientaram que a TV Brasil vive um grande momento, chegando à sétima emissora mais vista no país, e que a NBR é respeitada e retransmitida pela ampla maioria dos canais brasileiros. Que cada uma das Rádios da EBC cumpre papel fundamental de chegar às capitais e também aos lugares mais remotos do país. E que os veículos digitais, Agência Brasil, a RadioAgência e o Portal, cumprem um papel fundamental para difusão de informação em todo país, com credibilidade, qualidade e de forma gratuita.

Os sindicatos defenderam a permanência dos veículos públicos com autonomia, a necessidade de recursos para infraestrutura da empresa, principalmente para manter as rádios funcionando e garantir condições dignas em todas as praças, principalmente Rio e Maranhão.

Também foi ressaltado que os relatores para a Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da ONU atestam a necessidade de separação entre estatal e público. Essas entidades internacionais têm um acúmulo de anos, em todo o mundo, e defendem emissoras públicas independentes, com autonomia e recursos para funcionar. A Procuradoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, também entende que esse é o papel da EBC. Dessa forma, não se poderia criar insegurança jurídica e insistir no erro de outros governos, que em vários momentos atacaram a autonomia dos veículos públicos.

Para as entidades representativas, se o caminho é rever as estruturas, que isso seja feito respeitando as distinções constitucionais, os trabalhadores concursados, e mantendo toda a estrutura pessoal em Brasília, RJ, SP e MA. Sobre isso, ressaltaram que hoje há recursos da Contribuição de Fomento que garantem parte substancial do financiamento da empresa e, portanto, não são necessários ainda mais cortes, como os verificados nos dois programas de demissão voluntária. Além disso, há centenas de cargos comissionados, com salários 4 ou 5 vezes maiores do que o dos empregados, fato historicamente criticado pelos trabalhadores.

Ponderações do Ministro

O ministro Santos Cruz afirmou que para ele, na prática, não há muita diferença entre o sistema público e o sistema estatal de comunicação. Disse que, caso seja confirmada a unificação da TV Brasil com a TV NBR, os aspectos jurídicos serão levados em conta e que, portanto, não há insegurança jurídica. Disse não achar a estrutura da EBC pequena, mesmo considerando as praças de São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão.

O ministro afirmou que a praça do RJ não vai fechar, elogiou a estrutura de Brasília, mas deixou em aberto a questão das praças de SP e MA, dizendo que a existência se justificaria a partir de uma análise da qualidade da produção. Para o ministro, sequer o tempo de existência da praça importa tanto quanto a “qualidade” do que é produzido. Disse que irá agendar visitas a essas duas praças.

Disse que o plano de reestruturação não está fechado, portanto, não poderia afirmar que as praças de SP e MA vão se manter; disse que há estudos sobre a unificação das rádios e que, caso sejam unificadas as TVs, voltou a dizer que “será garantido o direito de todos”. Falou também da importância da internet, citando como exemplo de sucesso a eleição de Jair Bolsonaro.

Representantes dos Sindicatos e da Comissão, em seguida, fizeram uma defesa ampla das praças, especialmente do Maranhão e de São Paulo. Representantes do Maranhão salientaram a necessidade de produção regional, que deve incluir o Nordeste e o Norte do Brasil. Também disseram que a praça não provê de estrutura adequada e que a qualidade da produção garantiu a existência do jornal local por 30 anos e o envio de material nacional para os veículos da EBC.

Os representantes de SP salientaram que a maior cidade do país também possui o maior mercado de comunicação do Brasil e, portanto, nada justificaria a EBC não possuir uma estrutura no estado e na cidade. Também afirmaram que o último PDV afetou muito SP, principalmente devido a este receio de extinção da praça. Já a qualidade da produção local pode ser verificada com a produção diária e também pelos prêmios ganhos.

Os representantes do Rio de Janeiro também alertaram para as péssimas condições da estrutura dos prédios da empresa, classificando a situação da praça como “muito grave”, sendo necessária uma ação imediata para solucionar os problemas estruturais e valorizar a produção realizada pelos empregados.

Horas Extras

O ministro Santos Cruz informou que a direção da empresa havia relatado um alto número de “horas extras sistemáticas”, que corresponderia a um acréscimo equivalente de 300 empregados. Portanto, segundo ele, o número de horas é algo que deve ser considerado na reestruturação.

Os sindicatos explicaram que não se pode confundir as horas extras eventuais com a hora extra contratual de jornalistas e radialistas, ou seja, a prorrogação de jornada é comum em todas empresas de comunicação privada. Que essa prorrogação da jornada tem previsão legal e é essencial para o funcionamento de uma empresa de comunicação que atua 24 horas por dia. A tentativa da direção da EBC em rever as prorrogações pode afetar diretamente a qualidade da produção da empresa, que é sua finalidade legal, além de afetar empregados que há anos tem esse mecanismo de aumento de jornada.

Alertado pelos sindicatos que a empresa sonegou a informação sobre a proposta de um novo Plano de Cargos, o ministro orientou que a sua assessoria repasse cópias da proposta da empresa. Sobre a negociação no TST do acordo coletivo em voga, disse também que vai analisar, conforme o pedido feito pelos sindicatos e Comissão.

Ao final, os representantes voltaram a afirmar que a separação da parte pública com a estatal é fundamental para a democracia e que boa parte dos países democráticos no mundo possuem uma emissora pública de comunicação, como a BBC do Reino Unido, a PBS norte-americana, a NHK japonesa, as emissoras públicas da Alemanha, da França e de tantas outras nacionalidades.

Em seguida, passou-se a segunda reunião, pública, que contou com a grande maioria dos empregados, nas dependências da própria EBC e que abordaram, em grande parte, os temas apresentados pelas entidades sindicais.