Após anunciar uma reforma da previdência para acabar o direito de aposentadoria da população, Bolsonaro busca asfixiar sindicatos com a Medida Provisória 873/2019. A proposta do governo de extrema direita busca impedir a arrecadação de diversas contribuições dadas pelos trabalhadores às suas organizações. 

A medida é mais um ataque e busca enfraquecer a resistência da população contra as reformas pretendidas pelo governo. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar aponta que “a medida do governo cria embaraços e dificuldades burocráticas para os sindicatos receberem recursos dos trabalhadores, sindicalizados ou não, via contribuições”.

Além disso, a proposta não caracteriza nenhuma urgência que justifique uma medida provisória, e nem sequer atende os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal. A medida afeta diretamente a autonomia e a liberdade sindical no Brasil, sendo que sequer foi discutida com os trabalhadores. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal repudia mais esse ataque de Bolsonaro e somará forças ao movimento sindical para impedir esse retrocesso.

As Centrais Sindicais publicaram uma nota pública conjunta, no dia 7/3, afirmando que “tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada”. As entidades ainda convocam a todos para o dia 22 de março, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações.

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A EDIÇÃO DA MP 873

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindicais e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.
As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:
- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas convenções e acordos coletivos aprovados em assembleias;
- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
- As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais; e
- O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.
É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

São Paulo, 7 de março de 2019.
Vagner Freitas - Presidente da CUT
Miguel Torres - Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo - Presidente da CTB
Ricardo Patah - Presidente da UGT
José Calixto Ramos - Presidente da NCST
Antonio Neto - Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes - Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio - Secretário-geral da Intersindical