A juíza do trabalho substituta Angelica Gomes Rezende, do TRT-DF, concedeu, no início da noite desta quarta-feira (22), liminar que atende a ação popular proposta pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) para impedir que Empresa Brasil de Comunicação (EBC) convoque para o trabalho presencial,  jornalistas que atualmente se encontram em teletrabalho por causa da pandemia da Covid-19.

Na decisão, ela determina a EBC que “se abstenha de suspender o regime de trabalho remoto para os jornalistas do Distrito Federal que já estejam trabalhando em teletrabalho desde a decretação do estado de calamidade pública, enquanto estiver em curso o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”.

Caso descumpra a determinação judicial, a EBC estará sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 5.000,00 por empregado, a ser revertida ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, segundo a decisão.

A ação civil pública foi movida pelo SJPDF após um e-mail enviado pelas chefias da TV Brasil aos jornalistas da emissora, convocando-os para retornarem às atividades presenciais — colocando em risco a saúde desses empregados e das pessoas que convivem com eles. A mensagem informava que os profissionais deveriam retornar ao trabalho presencial a partir do dia 21 de julho. Estão trabalhando remotamente jornalistas com doenças, crônicas, idosos, gestantes e lactantes ou profissionais que co-habitem com pessoas desses grupos.

Ainda na decisão, a juíza Angelica Rezende destacou que “o isolamento social é a única medida cientificamente comprovada capaz de desacelerar a disseminação da Covid-19”. Em seguida, ela afirma que “o trabalho presencial, mesmo para as atividades consideradas essenciais, deve ser utilizado apenas no limite do estritamente necessário, a fim de se evitar o contágio no ambiente de trabalho”.

A decisão é uma importante vitória dos/as jornalistas da EBC, que estavam na iminência de retomar o trabalho presencial, de forma perigosa em meio ao pior momento da pandemia no Distrito Federal. Graças à rapidez do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no DF, o direito à saúde dos/as trabalhadores/as foi preservado. A entidade espera que a direção da empresa deixe de agir de forma irresponsável e passe a dialogar com os seus empregados para o enfrentamento adequado à grave crise sanitária que vivemos.

Para os/as jornalistas que já estão em rodízio e estão dentro dos critérios estabelecidos para homeoffice, o Sindicato está à disposição para receber demandas e encontrar as melhores soluções. Inclusive já denunciamos alguns casos que chegaram à direção da EBC, que nada fez.