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Sindicato convoca categoria para pressionar senadores contra este retrocesso

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi nomeado relator do Projeto de Lei de Conversão 17 (PLV), 2021, número conferido à Medida Provisória 1045, em sua tramitação no Senado Federal. Após aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta deve agora ser apreciada pelos senadores até dia 7 de setembro, quando perderá validade.

Nesta terça-feira (31), encerrou-se o prazo para emendas ao texto votado pelos deputados e deputadas. Foram apresentadas 504 emendas e ainda vários requerimentos para a impugnação de alguns artigos, com o argumento de se tratar de matéria estranha à medida provisória original.

A previsão é de que o relator apresente seu parecer nesta quarta-feira (1) e o Senado inicie a votação. Por isso, é fundamental que trabalhadoras e trabalhadores, em especial as categorias diretamente atingidas pela medida como jornalistas, pressionem os senadores e as senadoras para votarem contra a proposta. Conclamamos a categoria a se manifestar nas redes, marcando os perfis dos senadores e senadoras, em especial aqueles do DF e do relator da proposta, Confúcio Moura.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal se soma a outras entidades sindicais na cobrança junto aos parlamentares para que não votem o PLV 17. O Sindicato dos Jornalistas já oficiou os senadores do DF, manifestando o repúdio à medida e cobrando dos mesmos uma postura contra mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Ataques

A MP 1045 inicialmente deveria apenas prorrogar os programas de emprego e renda e de redução de salário e jornada durante a pandemia. No entanto, seu texto foi modificado pelo relator da proposta na Câmara, Deputado Christino Aureo (PP/RJ), e foram incluídas diversas alterações que promovem mudanças significativamente prejudiciais às trabalhadoras e aos trabalhadores e, por isso, vem sendo chamado de minirreforma trabalhista.

Entre as alterações propostas pela MP 1.045 está a criação de novas formas de contratações precarizadas, além de medidas que enfraquecem a fiscalização das condições de trabalho, abrem brecha para situações de trabalho análogas à escravidão, reduzem direitos de categorias como bancários, operadores de telemarketing, mineiros e jornalistas, dificultam o acesso de trabalhadores e trabalhadoras à Justiça, entre outras.

O Artigo 86, por exemplo, altera a regra das jornadas especiais previstas para algumas categorias, como a dos jornalistas. Com isso, os trabalhadores poderão ter que trabalhar até 8 horas diárias, recebendo menos pela hora trabalhada. No caso dos jornalistas, em vez da remuneração de pelo menos 50% pelas horas extras, prevista na CLT, a MP estabelece que o acréscimo seria de 20%, reduzindo a remuneração dos jornalistas. Na prática a categoria terá sua jornada elevada em 1 hora e ainda receberá menos, já que o adicional é inferior.

Assim, a MP de Bolsonaro permite o aumento da exploração do trabalho e perda do poder de compra da categoria em meio a uma crise econômica e sanitária, quando o desemprego explode e o mercado de trabalho da área está cada vez mais difícil.

Além disso, através de programas como o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requiq), a MP 1.045 resgata pontos da extinta Carteira Verde e Amarela e cria “trabalhadores de segunda categoria”, sem direitos mínimos, como FGTS, férias e 13° salário.

Na última semana, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), representantes de diversas centrais sindicais solicitaram que os senadores e as senadoras deixem a medida caducar. De acordo com as normas do Congresso Nacional, a MPV 1045 perderá validade na próxima terça-feira (7/9).

Mobilização

A diretoria do SJPDF convoca a categoria para pressionar os senadores contra este retrocesso. Manifeste sua discordância aos parlamentares pelas redes sociais ou por e-mail. Abaixo uma lista das lideranças da Casa:

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