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Publicado em Sexta, 04 Março 2022 11:36
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Manifesto da sociedade civil pela permanência das emissoras públicas

Em novo ataque ao direito à informação e à comunicação de qualidade, sem interferência do mercado ou do Estado, o governo federal quer desligar a Rádio MEC AM e a Rádio Nacional do Rio de Janeiro. As emissoras integram o sistema público de comunicação previsto na Constituição e gerido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A ameaça é feita no ano em que a primeira transmissão oficial de rádio no país completa 100 anos e às vésperas de a Rádio MEC celebrar o seu centenário, em 2023. Atualmente, a Rádio MEC opera somente na frequência 800 Mhz AM. A MEC FM é outra emissora, com programação distinta. A Rádio Nacional do Rio de Janeiro está na frequência 1.130 Mhz AM e, desde maio de 2021, também está no dial 87,1 Khz FM, dentro da chamada faixa estendida, em fase experimental.

Em fevereiro, a EBC informou a intenção de desligar as emissoras. A diretoria determinou a redução da potência com a intenção de desligá-las até abril. Dessa forma, ignorou a importância e a singularidade de cada uma e propôs o apagamento e a uniformização de suas programações. Hoje as duas emissoras têm perfis distintos.

Diante deste cenário, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública (formada por entidades civis, pesquisadores e organizações dos trabalhadores) e a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, reivindicam:

1) Manter em operação com qualidade de áudio e potência as duas 2 emissoras AM no Parque de Itaoca, em São Gonçalo, durante a migração plena para a faixa FM;

2) Migrar a Rádio MEC AM RJ para o dial FM do Rio de Janeiro, assim como foi feito com a Nacional, que está em caráter experimental na frequência estendida 87,1 FM;

3) Conceder canais FM no dial de municípios do Norte e do Sul fluminenses para suprir a necessidade dos ouvintes das rádios MEC AM e Nacional AM;

4) Aprovar na ALERJ os projetos de lei da Deputada Mônica Francisco (PSOL) e do Deputado Waldeck Carneiro (PT) registrando as emissoras como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Rádio pioneira

A Rádio MEC AM é a rádio mais antiga do país em atividade e fará 100 anos em 2023. Além de manter e circular seu notável acervo histórico, tem no ar programas de divulgação científica, infantil e infanto-juvenil, cultural, especiais temáticos e toca segmentos da música popular que não têm espaço em emissoras comerciais, como ópera.

De 1936 à 1983, a Rádio MEC foi uma só. Sua frequência e programação são oriundas da primeira emissora do país, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, fundada em 1923 por Edgard Roquette Pinto e Henrique Morize com a Academia Brasileira de Ciências.

Herança da Rádio Sociedade, a Rádio MEC AM mescla programas dramatúrgicos, educativos (aulas, debates), documentários sobre escritores e movimentos literários, contação de histórias para crianças, divulgação cultural e musicais.

Quando, em 1983, é criada a MEC FM, a música de concerto migra para a nova frequência e são incorporados gêneros como choro e jazz. Este é o perfil da MEC FM desde então. Os demais programas, gêneros, formatos e conteúdos permaneceram na MEC AM.

Não é possível migrar essa programação para a MEC FM, porque esta é uma emissora cujo público é o da música de concerto e instrumental. Migrar os programas da AM para a FM seria descaracterizar e acabar com as duas emissoras.

Diante dos desafios tecnológicos impostos pelo fim da frequência AM até o fim de 2023, é imprescindível um plano de migração para o FM que a EBC não apresentou. Os ouvintes precisam ser consultados. Não existe comunicação pública sem participação e controle social. Desligar as emissoras vai gerar um apagão para quem as ouve.

Rádio Nacional

A Rádio Nacional do Rio de Janeiro é focada na música popular e na informação. Se desligada, um dos setores que mais perde é o do samba, ritmo que é símbolo do estado do Rio de Janeiro e do país. A emissora, nas últimas décadas, se consolidou como referência na cobertura do carnaval carioca, abrindo ainda espaço para o funk e para o rap, gêneros que estão historicamente fora de qualquer dial. Mesmo assim, recentemente, perdeu o apresentador do programa “Ponto do Samba”, o jornalista Rubem Confete. Ele foi demitido aos 85 anos, depois de quase meio século na emissora.

Criada em 1936 como uma rádio comercial e incorporada à União em 1940, a Nacional foi a grande responsável pela Época de Ouro do rádio no Brasil. Nas décadas de 1940 a 1960 lançou tendências como as radionovelas, programas de auditório, de humor e de radiojornalismo. Foi palco de constelação de artistas da dramaturgia e da música. Manteve ainda conjuntos musicais, coro e orquestra que deu origem à Orquestra Sinfônica Nacional, atualmente vinculada à Universidade Federal Fluminense (UFF).

O governo migrou a Rádio Nacional para a frequência 87,1 FM, na faixa estendida, que funciona de forma experimental e é pouco conhecida. Só pega na cidade do Rio, ao contrário da frequência AM, que tem alcance maior. Além disso, tradicionais aparelhos analógicos de rádio não conseguem sintonizá-la. Na prática, com o desligamento do parque de transmissão AM no Rio de Janeiro, as emissoras históricas simplesmente deixam de existir e abandonam os ouvintes no interior.

Risco da unificação

A EBC informou também sobre a intenção de unificar as diferentes emissoras que levam o nome de Nacional. Hoje, são cinco: a Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro e a de Brasília, a Rádio Nacional FM de Brasília, a Rádio Nacional da Amazônia OC e a Rádio Nacional do Alto Solimões, que opera em FM na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

A Rádio Nacional FM de Brasília, que foi escolhida como a emissora para ser a “cabeça da rede”, toca, na maior parte da sua programação musical, MPB clássica. A direção atual da EBC quer inserir o sertanejo comercial contemporâneo, porém, deixando de fora uma quantidade enorme de expressões musicais, como samba e todas as suas derivações, pagode, frevo, rap e forró. A lista de ausências é longa.

A Nacional da Amazônia e a do Alto Solimões não são substituíveis pela Nacional FM de Brasília. Elas são emissoras específicas, que cumprem uma função social extremamente importante, têm sotaques diferentes e falam das pessoas daquela região. A Rádio Nacional do Alto Solimões é um dos poucos veículos de comunicação aos quais os moradores dessa área gigantesca do território nacional têm acesso. Assim como a Nacional da Amazônia, supre a necessidade comunicativa local em uma região de vazio informacional, que é abandonada pela comunicação comercial.

O que está em curso é uma tentativa de uniformização e apagamento dos conteúdos múltiplos, distintos e diversos historicamente oferecidos à população brasileira pelas emissoras públicas de Rádio, hoje pertencentes à EBC.

Conforme destacado pela Unesco, o rádio é um veículo de comunicação essencial no combate à desinformação, por ser barato e popular, de fácil produção e entendimento, por alcançar os lugares mais distantes do país, ter vocação para prestar serviços de utilidade pública e ser totalmente capaz de adaptar-se às novas tecnologias.

Convidamos ouvintes, pesquisadores e defensores da comunicação como direito humano a se opor a mais essa barbaridade que quer calar a cultura e o direito à informação.

Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública

Comitê em Defesa das Rádios MEC e Nacional

Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

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Assinam o manifesto:
Personalidades:
Maestro Edino Krieger e Nenem Krieger

Renato Rocha, músico

Geraldo Azevedo, músico

Deputada e presidenta da Comissão do Trabalho na ALERJ, Mônica Francisco

Deputado e presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da ALERJ, Waldeck Carneiro

Vereador Reimont, presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Tereza Cruvinel, jornalista – Primeira presidenta da EBC

Maria Byington, Pesquisadora audiovisual

Beth Formaggini, documentarista

Angela Magalhães, Instituto Nacional de Fotografia da Funarte

Lucia Murat, cineasta

Silvio Tendler, cineasta

Ana Rieper, documentarista

Paola Vieira, cineasta

Murilo Salles, cineasta

Edna Palatnik, consultora dramaturgia HBO/Warnermedia

José Quental, preservador audiovisual, Cinemateca do MAM-Rio

Sylvia Palma, diretora e roteirista

Patricia Pamplona, pesquisadora de imagem

Edison Corrêa, jornalista – Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação (ALERJ)

Raul d’Oliveira, contrabaixista e pesquisador OSN-UFF

Jorge Duran, cineasta

Hernani Heffner, preservador audiovisual – Cinemateca do MAM

Paulo Castiglioni Lara, cinegrafista

Antônio Flávio Vitarelli Meirelles, médico

Carlos Alberto Figueiredo, músico

Helena Tassara, cineasta e pesquisadora, Diretora Executiva da associação PAVIC – Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo

Lélia Brazil Protasio Dias de Oliveira, professora

Márcio Szulak, músico

Cristina Pereira, atriz

Gisele Cittadino, professora associada da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Marcela Giannini, atriz e poeta

Maria Geralda de Miranda, jornalista/ pesquisadora e professora

Octávio Costa, jornalista

Osmar Prado, ator

Paulo Jerônimo, jornalista, presidente da Associação Brasileira de Imprensa/ ABI

Silvio Tendler, cineasta – Estados Gerais da Cultura

Zezé Motta, atriz, cantora, ativista do movimento negro, criadora do site do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro

Ana de Hollanda, cantora, compositora e ex-Ministra da Cultura

Tiago Prata, músico e arranjador, assessor parlamentar

Eliomar Coelho, deputado estadual, presidente da Comissão de Cultura da ALERJ

Cristina Buarque, cantora

Antonio Grassi, ator

Roberto Frota, ator

Angela Rebello, atriz

Inez Viana, atriz

Clay Protasio, músico

Amábela de Avelar, professora (UFRJ)

Edna Mello, designer gráfica

Jovelina Protasio Ceccon, educadora

Andrea Ernest Dias, música

Mariana Quadros Pinheiro, professora

Marcus Aurélio – União e Inclusão em Redes e Rádio (Unirr)

Irene Ernest Dias, tradutora

Patrícia Ferreira, Designer

Luiz Fernando Dias Duarte, professor de antropologia social

Elizabeth Franco, artista visual

Luciano Nascimento, jornalista

Claudia Teixeira, jornalista

Luiz Felipe Santos Ferreira, servidor público

Mariana Furloni, professora

Paulo Yasha Guedes, professor de Filosofia

Clovis Caribé Menezes dos Santos, professor universitário

Ana Rieper, cineasta

Ricardo Galhardo, designer e ilustrador

Francisco C. Martins, cineasta

Samuel Tosta, repórter fotográfico

Monica Frota, pesquisadora audiovisual

Veruschka Bluhm Mainhard, cantora lírica

Eduardo Lamas Neiva, jornalista e escritor

Paulo B Lima, consultor

Inez Torres, designer

Carlos Eduardo da Silva Vieira, professor do ensino superior

Fernando Thebaldi, músico

Joaquim Inácio de Nonno, professor

Antonio Carlos Silva, jornalista

Joana Regattieri Adam, historiadora

Leandro Silveira. Professor, historiador, escritor, doutorando em História UERJ

Priscila Alencastre Lopes Santos Souza, violinista

Bertha Nutels jormalista, radialista e produtora executiva

Conceição Gomes, jornalista – E Aí Eventos e Produções Culturais

Bertha Nutels, jornalista e radialista

Livea Mattos, produtora cultural

Júlia Mariano, documentarista

Barbara Zwisler, acupunturista

Ana Luce Girão, historiadora

Lúcia Sampaio Botelho, aposentada

Luciana Heymann, professora

Orlando Guilhon, ex Diretor das Radios MEC e Nacional

Sueli Nascimento, documentarista

Ana Messias, culinarista

Marcio Paes Selles, músico

Angela Diniz, relações públicas, farmacêutica

Ana Paula Cerbino, publicitária

Carollini Assis – Bocapiu Conteúdo Criativo

Helena Dias, roteirista

João Costa Filho, jornalista e Membro da Diretoria Colegiada do GTNM-RJ

André Luiz de Toledo, editor e estudante de Doutorado

Entidades:

Orquestra Sinfônica Nacional – UFF

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal

Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e Televisão do Estado do Rio de Janeiro

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Conselho Curador Cassado da EBC

Organización Interamericana de Defensoras y Defensores de las Audiencias

Comissão de Empregados da EBC

Revista Brejeiras

Portal Favelas

Fale-Rio

Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI)

Estados Gerais da Cultura

Instituto TeleCom

Coletivo Esquerda da Praça

Coletivo Cagaita – Distrito Federal

Criar Brasil

Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST)

Anarcomunamerica

Fórum de Técnicas e Técnicos do Rio de Janeiro (FTRJ)

Instituto Professora Hamilta de Educação e Cultura – Salvador/BA

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) – Sindicato dos Radialistas BA, ES, GO, MG, PA, PI, SP, RJ e DF

CUT RJ

Sindicato dos Portuários do Rio

ABC Pública

Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo (PAVIC)

Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA)

Reage, Artista!

Amarc Brasil

Editora Ogum’s Toques Negros – Salvador/BA

Modengo Samba Reggae – Salvador/BA

Grupo Águas de Sambas – Salvador/BA

Associação dos músicos da orquestra sinfônica do Paraná

Zelo filmes

Da Casa da Táta – Centro Cultural e Gastronômico

Associação dos profissionais de edição audiovisual (Edt)

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

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