Os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP conseguiram na Justiça decisão favorável à incorporação ao contrato de trabalho de todas as cláusulas previstas no Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020 que continuaram sendo cumpridas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) após outubro de 2020.

O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota ainda condenou a EBC a assegurar o cumprimento das cláusulas com efeitos retroativos a dezembro de 2021, quando a direção da empresa resolveu, em retaliação ao movimento dos trabalhadores e de forma arbitraria, em meio à negociação do ACT, deixar de cumprir algumas das cláusulas. Entre elas, auxílio para pessoas com deficiência, adicional noturno acima do previsto na CLT, estabilidade temporária para mulheres após licença-maternidade, adicional de área especial e liberação sindical remunerada.

A EBC ainda poderá recorrer em segunda instância. Até lá, não terá que cumprir a decisão judicial, uma vez que o pedido de tutela antecipada não foi concedido.

Seguiremos lutando na Justiça para que nossos direitos sejam reconhecidos e, principalmente, para denunciar o caráter autoritário e persecutório da direção da empresa, que durante todo o governo Bolsonaro massacrou os trabalhadores e as trabalhadoras da EBC, sendo até mesmo capaz de seguir ameaçando de demissão por justa causa a representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa (Consad), jornalista Kariane Costa.

Isso reforça a importância dos trabalhadores se sindicalizarem, reforçando as entidades sindicais, fundamentais pra luta das categorias na EBC.

Julgamento do Dissídio

No próximo dia 10 de outubro, o dissídio coletivo voltará a ser discutido no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esperamos que o resultado seja favorável à nossa pauta de reivindicações.

Que possamos permanecer unidos e unidas contra a retirada de direitos, a censura, o assédio moral e a privatização da EBC.

A comunicação pública é do povo brasileiro!

Diretorias dos sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo